CNEF e INADEC vão trabalhar juntos “para proteger consumidores de serviços financeiros”

Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF) e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) ratificam, ontem, em Luanda, um protocolo de cooperação para a protecção e defesa dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

O protocolo visa a colaboração entre o CNEF e o INADEC para a prossecução dos seguintes objectivos: salvaguardar a protecção dos direitos dos consumidores de produtos e serviços financeiros; assegurar que as reclamações dos consumidores de produtos e serviços financeiros tenham resposta em tempo útil; propor medidas legislativas que visem a protecção dos consumidores dos produtos financeiros e garantir o compromisso dos reguladores do Sistema Financeiro na protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
De acordo com o documento, o INADEC deverá partilhar com o CNEF as reclamações dos consumidores de produtos e serviços financeiros que possa receber e, por sua vez, o CNEF deverá submeter aos supervisores as reclamações que lhe sejam remetidas pelo INADEC e comunicar ao INADEC quaisquer reclamações que receba directamente dos consumidores financeiros. Ainda, a CNEF e o INADEC poderão promover a realização de acções de formação conjuntas com vista à prossecução dos objectivos propostos.
A assinatura deste protocolo constitui um esforço comum entre as duas entidades, para a promoção da inclusão financeira no País, um dos pilares do Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) – braço financeiro do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022 (PDN) – que preconiza o fortalecimento do Sistema Financeiro Angolano.
Luzolo de Carvalho, Secretário Executivo da CNEF, considera que “a protecção ao consumidor financeiro deve ser um esforço desenvolvido em duas frentes, pelos reguladores do sistema
Financeiro e pelos cidadãos, que devem informar as autoridades e órgãos competentes sempre que forem lesados. Consumidores empoderados fortalecem o sistema financeiro”.

O Pais

Deve ver notícias

error: Content is protected !!