Governador de Benguela minimiza prisão de Carlos Guardado

Reagindo ao caso do administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado, detido Sábado, 11, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), o governador provincial, Rui Falcão, afirma que a prisão “não lhe diz nada”, enquanto juristas sugerem que, agora, a saída da defesa vai passar pela impugnação do acto junto do juiz de turno

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

A Procuradoria Geral da República (PGR) decretou na tarde de Terça-feira, 14, prisão preventiva para o administrador municipal de Benguela e, deste modo, este transferido para o estabelecimento penitenciário do Cavaco, depois de dois dias de interrogatório. Na sua primeira reacção depois de o Ministério Público ter tomado tal decisão, Rui Falcão referiu que a prisão de Carlos Guardado não lhe “diz nada”, porquanto os órgãos funcionam de forma independente e, nesta perspectiva, apela ao respeitado do princípio “da solidariedade constitucional, e vamos continuar a trabalhar”.

Sobre o administrador de Benguela pesam 4 crimes, nomeadamente peculato, corrupção, tráfico de influência e furto doméstico. Questionado pela imprensa se teme que outros membros do seu elenco venham a ser chamados por haver processos em curso neste sentido, respondeu que “se for esta a decisão da justiça, que assim seja, os poderes estão separados, nós temos que cada um fazer o seu papel”, disse.

Juristas sugerem a impugnação do acto

Em declarações à TV Zimbo, o jurista José Ramón referiu que, à defesa do ainda administrador municipal de Benguela caberá impugnar o acto do magistrado do Ministério Público junto do juiz de turno, de modo a inverter a medida de coacção pessoal, gravosa, sublinha, aplicada ao arguido nos termos da Lei nº 25/15 (Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal). Sem analisar o mérito ou demérito do que levou o magistrado do Ministério Público a optar por esta medida em detrimento de outras, José Ramón sustenta, contudo, que, nos termos da garantia da defesa, esta deverá accionar o artigo 23º, de modo a salvaguardar o interesse do seu constituinte.

Já o jurista Chipilica Eduardo olha para a tramitação pessoal e diz que o administrador pode ficar um ano preso até chegar à fase de julgamento, uma vez que o processo ainda se encontra em instrução preparatória. Chipilica disse não fazer sentido a medida aplicada, pelo facto de Carlos Guardado ser uma pessoa “localizável”. Contactado por vários órgãos de comunicação social, a defesa de Carlos Guardado diz que não se pronuncia sobre o assunto, por alegadas questões de ética impostas pela Ordem dos Advogados de Angola, mas, segundo apurou O PAÍS, a impugnação do acto será o próximo passo a dar.

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