Ex-Presidente da república pode ter sido induzido em erro no caso 500 milhões

O antigo Presidente da república, José Eduardo dos Santos, pode ter sido induzido em erro ao autorizar o Banco Nacional de Angola (BNA) a celebrar, em nome do Estado, um Acordo de Alocação e gestão de Activos com o consórcio Mais Financial Service e resource Project Partnership, lda que possibilitaria a transferência de mil milhões e 500 milhões de dólares para o exterior

A possibilidade de tal situação ter ocorrido foi aventada ontem, em Tribunal, pelo procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, ao inquerir João Domingos Ebo, antigo assessor do então governador do BNA, Valter Filipe, ouvido na condição de declarante. João Ebo havia sido inicialmente arrolado no processo como arguido, mas, à medida em que os factos foram sendo esclarecidos na fase de instrução processual, o Ministério Público decidiu alterar a sua condição para declarante. Pascoal Joaquim instou-o a esclarecer por que razão enviaram uma carta ao ex-Titular do Poder Executivo, a partir de Londres (Inglaterra), pedindo autorização para celebrar tal acordo, informando que teriam, entre os dias 8 e 11, encontros de trabalho com os representantes do alegado Sindicato Bancário que disponibilizaria um fundo de 30 mil milhões de euros ao país, sabendo, supostamente de antemão, que tais encontros não se concretizariam.

João Ebo respondeu que a delegação BNA, de que fazia parte, liderada por Valter Filipe, recebia as informações relacionadas com os alegados promotores do fundo da parte da empresa angolana Mais Financial Service, representada por Jorge Guadens Pontes Sebastião. Declarou que ele, na qualidade de assessor do governador do banco central, face ao sentido de pressão notado para a assinatura do acordo, embora tivesse algumas dúvidas sobre os mecanismos de angariação dos 30 mil milhões de euros, sugeriu que o mesmo devesse ser assinado com a aprovação do então Chefe de Estado.

“E que o [então] governador devesse diligenciar esforços para a obtenção de tal aprovação, mediante um ofício deferido pelo Presidente da República”, afirmou. É assim que a aludida carta, datada de 7 de Agosto de 2017, foi elaborada por si e aprovada por Valter Filipe, com algumas alterações, e, de seguida, enviada ao secretariado do gabinete do governador do BNA, a partir do qual, um dos estafetas fez chegar aos Serviços de Apoio ao Presidente da República. João Ebo e o seu superior hierárquico monitoravam as diligências a partir de Londres.

Enquanto ele acompanhava a movimentação no BNA, Valter Filipe fez o mesmo, entrando em permanente contacto com Lito Cunha, então director do gabinete de José Eduardo dos Santos, no Palácio da Colina de São José. Garantiu que a carta fazia menção de que teriam uma reunião com o sindicato bancário, no quadro de um cronograma de acções que desenvolveriam naquele país, e fez-se acompanhar de toda a documentação relativa ao contrato que seria assinado, inclusive uma minuta do mesmo.

Desencontros com o alegado sindicato bancário

Pascoal Joaquim retirou a carta do processo, com a anuência do juiz da causa, e disse que, em resposta, José Eduardo dos Santos escreveu: autorizo, no dia 10 de Agosto de 2017. O mesmo dia em que Valter Filipe fazia menção na carta como a data em que assinariam o acordo, depois de cumprirem determinados passos. “Se não tiveram contacto com nenhum sindicato bancário, por que razão não informaram ao antigo Presidente da República que tal não ocorreu, em vez de apresentarem aquilo que eventualmente o sindicato faria?” questionou o procurador. “João Ebo disse que, na sua qualidade de antigo assessor do ex-governador, sentido a pressão para a assinatura do contrato (…) tive a preocupação de que devíamos obter o conforto do então Titular do Poder Executivo para a assinatura do contrato”, respondeu.

Indagado sobre qual o grau de confiabilidade das informações que prestaram a José Eduardo dos Santos na aludida carta, respondeu que estava preocupado a levantar dúvidas sobre o mecanismo de angariação dos 30 mil milhões de euros. A fi abilidade, nos termos da carta, cingia-se a informações referentes à minuta do contrato que receberam dos promotores, por intermédio da Mais Financial. “Tínhamos dúvidas de como é que nós, entregando 1,5 mil milhões de dólares, poderíamos trazer 30 mil milhões de euros para Angola”, confessou.

“Como é que se assina acordo com um consórcio que não existe?” questionou o procurador, ao que o declarante respondeu que não tinha conhecimento de que o consórcio não existia juridicamente. Bangula Quemba, advogado de Jorge Pontes, protestou, alegando que a pergunta era bastante sugestiva, pelo facto de o procurador passar a mensagem de que o consórcio não estava ainda constituído. Convicto, Pascoal Joaquim reafi rmou o que disse. O causídico retorquiu que se tratava de uma questão que já havia sido aclarada pelo seu constituinte e por Valter Filipe. No entanto, para não fi car vago na acta, manifestou que haveria de pedir esclarecimentos a esse respeito quando o declarante estivesse a depor na sua instância.

Técnicos dizem que foram pressionados Questionado sobre de onde provinha a pressão que alegadamente sentiam, respondeu: “Eu, João Ebo, e o resto da equipa do BNA, com excepção do governador, fomos informados por ele que, de acordo com a Mais Financial, o contrato devia ser assinado no dia 10 de Agosto de 2017. Face a isso, sentimos que havia alguma pressão, embora não soubéssemos da sua origem, para a assinatura do mesmo”.

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