Advogado exige indemnização de Kz 200 milhões para família de Juliana cafrique

O acusado de ter disparado o tiro que vitimou mortalmente a “zungueira do Rocha” assumiu a autoria do crime e em tribunal pediu desculpas à família da malograda. A sentença foi marcada para a próxima Sexta-feira

O advogado assistente Cipriano Cazo exigiu, ontem, que o Estado angolano indemnize a família de Juliana Cafrique, morta pelo agente da Polícia Nacional (PN) Gonçalo Sakala Canga, no dia 12 de Março de 2019, com o valor de 200 milhões de kz e a aplicação de uma pena de prisão superior a 16 anos. Durante a sessão de ontem deste julgamento, que corre os seus trâmites na 1ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Cipriano Cazo disse que, com base no Artigo 75 da Constituição da República, a responsabilidade civil do acto deve ser atribuída ao Estado. O causídico frisou que os danos causados à família da vítima devem ser assacados ao Ministério do Interior, porque no acto Gonçalo Canga estava ao serviço da PN. Por esta razão, entende que os três filhos menores de Juliana Cafrique, de um , três e 8 anos de idade, devem ser assumidos pelo Estado até aos 18 anos em termos de alimentação, educação, saúde e vestuário, porque Juliana Cafrique era a garante do sustento do agregado familiar.

“Já nos perguntamos quem está a alimentar aquela família? Se a lei só permite que as pessoas sejam alimentadas até aos 18 anos, então que o Estado responda civilmente conforme está consagrado na Constituição da República”, disse. O assistente disse que havia premeditação por parte do réu em cometer o crime, por quanto, no seu entendimento, dado ao domínio da técnicas polícias que deve possuir, para exercer tal actividade, poderia recorrer a outros instrumentos para dispersar a população e não recorrer à arma de fogo como primeiro recurso. “Existe o chamado triângulo do tiro que é composto por três requisitos para se comprovar que efectivamente deve haver o uso da arma de fogo. É preciso que a vítima apresente habilidade para atacar o agente e a vítima não apresentava essas habilidades”, disse o causídico.

Acusado assume autoria do disparo

Na sessão de ontem, o tribunal, presidido pelo juiz Nelson Cabangange, ouviu dois declarantes, nomeadamente, Joaquim Manuel, 1º subchefe da PN, também conhecido como “Implacável” ou “Cava Terra”, e Faustino Futila Nvula, agente de 2ª. Ambos confirmaram que o autor do disparo é o réu Gonçalo Canga em declarações à instância do juiz da causa. Indagados pela representante do Ministério Publico, Mónica Bonito, se havia alguma orientação superior para efectuarem disparos, responderam negativamente. Aliás, na audiência, os declarantes frisaram que no exercício das suas funções só é permitido o uso de porretes e armas de dispersão para manter a ordem no contacto com as vendedeiras ambulantes e não o uso de armas de fogo. O juiz Nelson Cabangange questionou então ao réu se havia ordens de alguém para disferir disparo contra as vendedeiras, ao que Gonçalo respondeu que fê-lo sem orientação de ninguém.

Pediu desculpas aos familiares da vítima, em particular ao viúvo. Disse que não atirou para matar, mas para se desfazer da situação em que se encontrava, tendo em conta que a população arremessava pedras e outros objectos contra os agentes, sendo que um dos objectos atingiu-lhe à cabeça. “Apercebi-me a partir deste tribunal que a falecida deixou três filhos menores e dois deles são da idade dos meus filhos. Sou chefe de família e também sinto o vazio que ela deixou”, desabafou, lacrimejando. O advogado Gerson Calei apelou que o tribunal leve em consideração o facto de o seu constituinte ter colaborado com a justiça, assim como não efectuou o disparo com o objectivo de alvejar mortalmente Juliana Cafrique. “Naquele instante era possível o réu usar um meio proporcional? Precisamos fazer uma introspecção de que meio um agente da PN poderia se socorrer não para matar,, mas para se defender de 400 pessoas”, disse.

Pouco espaço para muita assistência

A sessão ficou marcada com choros por parte de familiares e amigos da vítima durante os depoimentos dos declarantes. três familiares, por exemplo, foram convidados a abandonar a sala pelo colectivo de juízes. A mais inconsolada foi a cunhada da vítima, Rosa manuel, que viu Juliana cafrique a cair nos seus braços depois de ser alvejada. A sala foi pequena para acolher todos os interessados ao julgamento, sendo que cerca de 20 pessoas foram vetadas de entrarem por falta de espaço. A leitura da sentença está marcada para a próxima Sexta-feira.

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