Pedro Kaparacata: impunidade está a dificultar a PGR no combate à corrupção

O advogado Pedro Kaparacata afirmou, ontem, que o primeiro passo para se combater a impunidade seria tornar a Procuradoria Geral da República (PGR) num órgão independente, à semelhança dos tribunais

O jurista, que falava em exclusivo a OPAÍS, apontou a impunidade como o mal maior que afecta os pilares do desenvolvimento do país, acrescentando que o “conceito corrupção” só está a ser utilizado para “ludibriar as pessoas”, com o intuito de se atingir um objectivo maior. Este objectivo, segundo Kaparacata, passa por assegurar a impunidade às pessoas que de alguma forma enriqueceram partindo da doutrina da acumulação primitiva do capital. “Isso quer dizer que não há em Angola pessoas que são afastadas no verdadeiro sentido por terem juntado riquezas a base da corrupção.

O conceito corrupção está a ser utilizado para dar impunidade às pessoas”, disse. Avançou que a Procuradoria- Geral da República, enquanto órgão independente, não deve depender do Executivo, e que os procuradores não devem receber ordens do Presidente da República, do ministro ou do governador para “praticar ou deixar de praticar os seus actos”. Sublinhou que a PGR não está a desempenhar o seu papel como deveria, pelo facto de estar, alegadamente, a receber ordens do Executivo para desempenhar a sua função de garante da legalidade. “Se há impunidade nesse país é porque o órgão (PGR) que deveria combatê-la fez o contrário. Não combateu o enriquecimento ilícito da acumulação do capital, o seu posicionamento sempre foi assegurar e proteger essas pessoas”, denunciou.

Contra a imunidade

O advogado acrescentou que o segundo passo seria acabar com a imunidade, afirmando que a imunidade se tornou num princípio legal que rege todos os órgãos que administram o país. “Ninguém no país pode gozar de imunidade. O que quer dizer que se o juiz cometer um crime deve imediatamente ser concertado e julgado, mas a lei aqui garante imunidade aos juízes, aos procuradores, ministros e aos presidentes da República”, disse, Em breve conversa com este jornal, sobre os últimos desenvolvimentos em relação ao combate à corrupção, assegurou que muitos gestores públicos, governantes e políticos, por gozarem de imunidades, escapam-se das malhas da justiça. Opinou que, caso o Executivo pretenda combater verdadeiramente a corrupção e responsabilizar os prevaricadores, deve-se levantar as imunidades do topo à base. Entende que, havendo um número elevado de pessoas com imunidade, será difícil levar avante este processo assumido pelo Presidente da República, João Lourenço, como o seu “cavalo de batalha” durante a sua governação.

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