Transmissão em directo dos debates no Parlamento em Janeiro

O desempenho dos parlamentares angolanos será objecto de avaliação dos cidadãos, nas sessões da Assembleia Nacional (AN) e durante aprovações de leis, por via das transmissões em directos pelos medias, segundo anúncio feito ontem pelo Presidente da República, João Lourenço

O Presidente da República, João Lourenço, revelou ontem que as sessões parlamentares na Assembleia Nacional (AN) começam a ser transmitidas a partir deste mês de Janeiro. O Chefe de Estado justificou tal decisão no quadro de uma maior abertura democrática, aproximando, deste modo, os cidadãos aos deputados, sociedade civil e aos dirigentes. “A liberdade de expressão e o direito a livre informação são hoje uma inquestionável realidade no nosso país”, assinalou Lourenço, aos representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, na cerimónia de ano novo, ontem, no Palácio Presidencial, à Cidade Alta. Entretanto, este dossier referente à transmissão em directo dos debates parlamentares por muito tempo constituiu o ponto de discordia entre o partido com maioria parlamentar, o MPLA , e os da oposiçao .

Estes encaravam a não transmissão uma violaçao do dirieto à informação e os príncipios democráticos. João Lourenço explicou que, no quadro da consolidação do Estado de direito e democrático, têm sido dados passos significativos, permitindo r ultrapassar aquilo que chama de ‘tabus’ na promoção de uma maior inclusão e igualdade. Sobre as reformas politicas, económicas e sociais, reconheceu que devem obedecer a um período de maturação, mas que o Chefe de Estado entende ser preciso observar as diferentes etapas. João Lourenço colocou igualmente o assento tónico ao desafio da restruturação da economia nacional, que tem passado pelo aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, reforço da ordem e a disciplina, melhoramento da segurança interna, restauração do papel da justiça, a independência e a separação de poderes. O Chefe de Estado manifestou-se convicto que estas reformas económicas e as questões de boa governação , transparência , venham a reforçar a confiança dos investidores estrangeiros, estando este ano o Governo a aguardar por um número significativo de investiudores.

Desafios da estabilidade política em Àfrica

Em relação a Angola no contexto de Africa, o país é considerado hoje um dos mais seguros após o conflito armado que o assolou, segundo o Presidente Lourenço. Por este facto, entende que com base na sua experiência pode contribuir de forma consciente para a edificação da paz, segurança e estabilidade no continente africano. O Chefe de Estado referiu-se, a título de exemplo, à intervenção de Angola a nível da SADC, da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e da Comunidade Económica dos Estados da Àfrica Central (CEEAC). Reafirmou a necessidade de trabalhar contribuindo para a resolução de conflitos na RDC, República Centro Africana e outros que afecta uma signicativa parte do continente africano.

Outra situação de instabilidade politica tem estado a ‘tirar o sono’ das autoridades angolanas é a o que acontece na região do Sahel africano, por conta do ‘vazio’ de poder de Estado na Líbia, dando origem a um mercado aberto de armas. “Tem estado a alimentar grupos que ameaçam um conjunto de países , com destaque para o Mali, a Nigéria, Níger, Burkina- Faso, Camarões e o Tchad”, apontou. Face a isso, o Presidente Lourenço teceu críticas à postura que têm sido adoptada pela União Africana, “sem qualquer firmeza e acuidade que se impõe”, deixando os povos entregues à sua sorte.

Por outro lado, o chefe de Estado considerou como sendo um dos grandes desafios das nações à preservação do meio ambiente, com sentido de responsabilidade e suficiente empenho. João Lourenço acredita que só por esta via é que se poderá reduzir a emissão de gases de carbono com efeitos nefastos à camada do ozono. Uma das evidências do não compromisso com a preservação do ambiente ocorreu na reunião da COP-25, realizado recentemente em Madrid, onde não houve consenso sobre um tema tão sensível e actual como a necessidade de se empreender um esforço conjugado das nações para se travar as alterações climáticas.

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