Programa de transferência social monetária pretende beneficiar famílias

o programa de transferência social monetária vai beneficiar mais de um milhão de famílias, o anúncio foi feito no Sábado, durante o encerramento do Conselho Consultivo do Ministério das Finanças

O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João, referiu que a situação social no país é desafiante. Sendo assim, um dos principais programas do Executivo consiste na transferência social monetária e pretende atingir a cifra de milhão de famílias, com a implementação de medidas que visam aumentar a base tributária e levará o aumento da receita fiscal e a qualidade da receita pública. Por outro lado, com a introdução do IVA fica marcado o processo de modernização dos instrumentos tributários. Desde o ano de 2017, a dívida pública está acima de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a pretensão é reduzir em 2024, explicou o governante.

O responsável salientou que os desafios do sector consistem na continuidade da consolidação fiscal, através da reforma e modernização do sistema tributário nacional, tendo como objectivo a melhoria do saldo orçamental do país. Avançou que os resultados preliminares dão conta da existência de um superávide em 2019. “Se, por um lado, o Executivo está preocupado com a melhoria do sistema tributário nacional, o sector social é outra aposta, graças à criação do programa de Transferências Sociais Monetárias, que prevê beneficiar um milhão de família vulnerável, através de subsídios directos”, justificou. Segundo ele, o aumento das verbas para o sector social no Orçamento Geral do Estado (OGE), entre outras medidas, tem como objectivo melhorar as condições de vida da população, principalmente as mais vulneráveis.

Os participantes do XI Conselho Consultivo do Ministério das Finanças recomendaram a participação activa do Ministério das Finanças (Minfin) na preparação do pacote legislativo das autarquias locais, como é o caso da elaboração e execução dos orçamentos, regime geral das taxas, empresas municipais e património. Outra recomendação consiste em estabelecer mecanismos de participação do Minfin no processo de ratificação pelo titular do Poder Executivo, dos orçamentos das autarquias locais, garantir que a cobertura institucional da estatística das Finanças Públicas possa abranger as autarquias locais, assim como estudar a possibilidade de o acompanhamento e validação de salários da administração pública transitar da Direcção Nacional do Orçamento do Estado para uma estrutura ‘ad hoc’, especializada em auditoria.

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