Cegos sentem-se excluídos das candidaturas às centralidades

Em véspera da abertura das candidaturas para a centralidade do Zango 5, a Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola reclama do modo como serão feitas as candidaturas (on-line), que viola a Lei das Acessibilidades. “Por via do site, constitui uma exclusão para os cegos”, que pedem, pelo menos, que se crie uma quota para eles

O Ministério do Ordenamento do Território e Habitação realiza hoje, em Luanda, o acto de apresentação pública do Portal de Candidaturas de adesão à habitação, no regime de venda livre, na centralidade do Zango 5. A cerimónia serve para explicar pormenorizadamente o funcionamento do portal, bem como apresentar as condições de acesso aos projectos habitacionais do Estado.

O facto de toda e qualquer candidatura para as casas na referida centralidade ser feita por via do portal deixa preocupada a Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA) que, ainda ontem, esteve no Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, bem como no Ministério da Juventude e Desportos para reclamar e fazer crer que viola a Lei das Acessibilidades. Segundo a secretária para a Saúde e Acção Social da ANCAA, Madalena Neves, a inscrição online viola a Lei das Acessibilidades, uma vez que esta lei diz que o Estado tem de criar as condições necessárias para que as pessoas com deficiência consigam inscrever-se e competir de igual modo.

No primeiro contacto que tiveram com a Imogestin para reclamar desta situação, a ANCAA obteve a resposta de que este órgão não tem mais competência para decidir sobre as casas. Assim, segundo a nossa interlocutora, a Imogestin escreveu um documento para o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação a expor o problema. No documento, a Imogestin informa ao ministério de tutela que “num momento em que se concluiu o processo de atribuição aos organismos do Estado e empresas, assim como a outras entidades, somos de opinião que se deveria reservar, desde já, uma quota para as pessoas com deficiência visual, no Zango 5, mas sem deixar de prever de igual modo uma quota nas outras centralidades”, lê-se.

Madalena Neves, que também é representante da juventude da SADC na União Africana de Cegos, disse estar em causa também a convenção dos direitos das pessoas com deficiência, no seu artigo 26º, bem como viola os ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis) – um compromisso que o nosso Estado tem com as Nações Unidas para que até 2030 crie cidades inclusivas. A ANCAA conta com o bom senso da ministra da Juventude e Desportos, aliás, tem esta ministra como uma mãe e excelente parceira, por isso, também no encontro que mantiveram ontem aproveitou para expor esta situação.

“Estamos a bater todas as portas possíveis para não perdermos mais esta oportunidade, já que na passada não fomos tidos nem achados. Se temos mais de três mil apartamentos disponíveis para a venda, é bom que pelo menos nos dêem uma quota de 100 ou de 90, já que nós não poderemos competir em pé de igualdade com os outros concorrentes”, defende.

error: Content is protected !!