Empresas que exploram o meio ambiente serão obrigadas a mitigar os impactos

O período de graça termina este mês, pelo facto, se espera que, durante este período, as empresas possam informar-se, instruir e regularizar a sua situação, a fim de evitarem as multas, segundo a directora nacional de Prevenção e Avaliação de Impactos Ambientais, Nelma Caetano

As empresas que não têm licenças ambientais vão reunirse com o Ministério dos Recursos Naturais e Petróleos e a direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactos Ambientais com o objectivo de elaborar um plano de recuperação paisagística e ambiental e recuperarem as áreas que exploram, bem como definir medidas correctivas de mitigação dos impactos causados.

“A licença ambiental não pode ser atribuída apenas pela existência de uma actividade, mas sim pelos procedimentos da avaliação do impacto ambiental identificados e as medidas de mitigação”, disse- Caetano. Segundo Nelma Caetano, de acordo com a legislação sobre o licenciamento ambiental, as multas para as instituições que trabalham sem licenciamento variam de mil a um milhão de dólares. Entretanto, o período de graça termina neste mês, porém, se espera que durante este período as empresas possam informar-se, instruir e regularizar a sua situação, a fim de evitarem as multas.

Carecem de licenciamento ambiental todos os projectos que pela sua natureza, dimensão ou localização tenham implicações com o equilíbrio e harmonia ambiental e social, ficando sujeitos a um processo prévio de Avaliação de Impacte Ambiental, que implica a elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) a ser submetido à aprovação do Ministério do Ambiente. Para facilitar o processo, criou-se o Sistema Integrado do Ambiente (SIA), que está operacional desde o dia 1 de Setembro de 2019, podendo ser acedido através do endereço https:// sia.minamb.gov.ao, e o licenciamento será feito online.

O Sistema Integrado do Ambiente Online funciona 24 horas, sete dias da semana, facilitando o cadastramento. Com a sua implementação simplifica-se os serviços do poder público e facilita os empresários e cidadãos em geral. “Torna o processo menos burocrático, ágil, reduz o uso de papel, tinteiro, deslocação dos utentes ao Ministério. Queremos, com isso, implementar procedimentos simplificados visando a modernização, simplificação, harmonização, padronização, celeridade, agilidade, transparência e confiança em todos os projectos submetidos para licenciamento ambiental”, disse.

error: Content is protected !!