Governo “aperta o cerco” à dupla candidatura nas centralidades

Embora a apresentação do portal oficial para as candidaturas tenha sido feita ontem, o processo de inscrição dos interessados inicia apenas no próximo dia 27, a partir da meia-noite, com um total de 2.390 mil habitações disponíveis

No âmbito das políticas públicas no sector habitacional, o Governo, por via do secretário de Estado da Habitação, Joaquim Silvestre, assegurou ontem, em Luanda, que o acesso às novas centralidades, particularmente a do Zango 5, terá um maior controlo, para evitar que os erros que se cometeram nas centralidades do Kilamba e Sequele voltem a acontecer. Neste sentido, um dos “cercos” que o Executivo pretende “apertar” é a dupla candidatura no portal de inscrições, que foi apresentado ontem e para o qual os cidadãos interessados terão de se registar a partir do dia 27 deste mês, por via do endereço (www. imocandidaturas.co.ao).

Segundo o governante, o sistema informático foi criado no sentido de recusar, automaticamente, todos os cidadãos que queiram registar-se duas vezes ou que já tenham comprado ou arrendado imóveis ao Estado em outros projectos habitacionais. De acordo com o Joaquim Silvestre, dado o número limitado de unidades disponíveis, apenas 2.390 habitações, o principal objectivo do Governo é assegurar que ninguém venha a obter duas ou mais unidades em prejuízo da grande maioria. Por esse motivo, explicou, é necessário que todos os mecanismos de segurança estejam acautelados, para possibilitar que haja uma distribuição justa e equitativa para alcançar o maior número de beneficiários.

No entanto, o secretário de Estado explicou que as candidaturas vão decorrer até ao dia 5 de Fevereiro. Porém, depois do encerramento deste processo, Joaquim Silvestre fez saber que será realizado um sorteio de todas as candidaturas submetidas. “O sorteio será público e vai ser anunciado e realizado até quinze dias após o encerramento das candidaturas, sendo que os candidatos apurados serão notificados por via SMS ou correio eletrónico para a preparação das condições de realização da entrevista, assinatura de contrato, pagamento da primeira prestação e recepção da casa”, frisou.

Preços para todos os bolsos

Segundo ainda o governante, ao todo, foram construídas na referida centralidade um total de 7 mil e 964 habitações. Deste total, 70 por cento já foram comercializadas a três grupos alvos, nomeadamente, função pública, grandes empresas públicas e privadas. Porém, as actuais 2.390 habitações, que correspondem a 30 por cento, é que estão na venda livre para o grande público em modalidades de arrendamento urbano, renda resolúvel e pronto pagamento. Na modalidade de arrendamento urbano estão disponíveis 1.939 unidades, para pronto pagamento 40 unidades e no segmento da venda resolúvel estão disponíveis 411 habitações. Para esta última modalidade, o preço global de um apartamento do tipo T3 é 8 milhões e 300 mil Kwanzas, que serão pagos em prestação mensal resolúvel, em trinta anos, com um valor mensal de 34 mil e 832 Kwanzas.

Já para a modalidade de arrendamento urbano, para uma vivenda geminada T3, o candidato deve auferir um salário mínimo de 37 mil e 728 Kwanzas e pagar uma prestação mensal de 15 mil kzs. Joaquim Silvestre disse ainda que, para evitar que algumas pessoas se furtem a pagar os imóveis, o Ministério da Habitação está a accionar os mecanismos legais que vão permitir que os descontos sejam feitos directamente nos salários, a partir do Ministério das Finanças. Por outro lado, o governante considerou que, dada a situação financeira que o país enfrenta, os preços apresentam-se justos e estão ao alcance da grande maioria da população. “É preciso mudar o paradigma. O Estado não pode dar casa a todos. Contudo, as que estamos a disponibilizar agora são as de preço justo. E com isso vamos poder alcançar o maior número de beneficiários”, assegurou.

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