Habitação vai penalizar inquilinos devedores

O Estado poderá adoptar medidas, como retenção na fonte, recurso judicial e despejos aos ocupantes devedores das prestações mensais nas centralidades do Estado, advertiu ontem o secretário de Estado para Habitação, Joaquim Silvestre

Cerca de 50 por cento dos ocupantes dos apartamentos da centralidade do Kilamba, em Luanda, inseridos no regime de renda resolúvel, estão com “graves incumprimentos” no pagamento das prestações mensais ao Estado. O governante, que falava à imprensa na apresentação do portal de candidaturas para inscrição na centralidade do Zango 5, processo que terá início no próximo dia 27, explicou que o sector da habitação vai trabalhar com o Ministério das Finanças para encontrar uma modalidade para descontar os devedores.

De acordo com os procedimentos legais, em caso de incumprimento permanente, alguns processos poderão resultar mesmo em despejos. Em relação ao trespasse, o administrador do Fundo de Fomento e Habitação, Adilson Souza e Silva, explicou ser um acto ilegal, porque tinha de se concluir o pagamento total da habitação, fazer as escrituras e só depois ser feita uma nova transmissão.Mas reconheceu a existência de várias acções de trespasse.

Em relação a esta prática, disse que o Estado não dá respaldo a isso, justificando que no período de renda resolúvel a residência ainda não pertence ao ocupante, logo estaria a trespassar um imóvel que não lhe pertence. À semelhança do trespasse, explicou que alguns cidadãos em situação de renda resolúvel arrendam o seu imóvel a outras pessoas, situação que considerou igualmente ilegal e até mesmo a ocupação ilegal. Adilson Souza e Silva desaconselhou tais práticas sob pena de haver despejo.

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