Defesa de Valter despensa depoimentos de João Lourenço, Manuel Nunes Júnior e Pedro Sebastião

Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, requereu ontem, ao Tribunal, a exclusão de João Lourenço (Presidente da República), Frederico Cardoso (ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República) e Pedro Sebastião (ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República) da lista de declarantes a serem ouvidos no Caso 500 milhões de dólares

Entre as entidades que o defensor do antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) solicitou que fossem chamadas a depor em tribunal como declarante, estavam também Edeltrudes da Costa (director do Gabinete do Presidente da República), Armando Manuel (ex-ministro das Finanças) e Manuel Paulo da Cunha “Nito Cunha” (antigo director do Gabinete do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos).

O causídico explicou que dispensa ouvi-los pelo facto de os depoimentos prestados por Archer Mangueira (antigo ministro das Finanças) e José de Lima Massano (governador do BNA), que estavam também entre as pessoas que requereu a sua comparência em tribunal na condição de declarantes, terem sido suficientes para esclarecer alguns factos relacionados ao processo. Sérgio Raimundo declarou que só não faz o mesmo em relação ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e ao actual ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, por já se terem iniciado as diligências a fim de se obter os seus depoimentos.

Fundamentou a decisão também com o facto de os governantes acima mencionados terem uma agenda de trabalho bastante intensa, pelo que, teriam, eventualmente, de deixar de cumprir outras actividades em nome do Estado para atender ao chamado do tribunal e considera desnecessário “tal sacrifício”, atendendo as provas já produzidas até ao momento. As entidades acima mencionadas, por gozarem de fórum privilegiado, se não quisessem comparecer no Palácio de Justiça, onde estão a decorrer as sessões do julgamento liderado por uma equipa de juízes do Tribunal Supremo, podiam requerer que fossem ouvidas nos seus locais de serviço, residência ou responderem por via de um questionário escrito.

O juiz-presidente da causa, João da Cruz Pitra, anuiu ao pedido com o beneplácito do procurador Pascoal Joaquim, na qualidade de líder da equipa de representantes do Ministério Público, e dos advogados João Manuel (defensor de António Samalia Bule Manuel), Bangula Kemba (defensor de Jorge Gaudens Pontes Sebastião) e de António Gentil Simão (defensor oficioso de dólares da conta do BNA domiciliada no banco Standard Chartered em Londres, para a conta nº 400515 76514832 da empresa Perfectbit, sediada no banco HSBC, na mesma cidade, ocorreu dentro das normas e das práticas da sua instituição.

Declarou que as transferências solicitadas pelo Departamento de Gestão de Reservas (DGR), liderado na data dos factos por António Bule, têm sempre o carácter urgente, porque eles negoceiam com os parceiros externos taxas de juros favoráveis ao país e existem prazos por cumprir. Sublinhou que o atraso na execução de tais operações podem acarretar perdas, um risco que a sua equipa não aceitava correr, pelo que, muitas vezes, largavam depois das 20 horas. Sobre a operação dos 500 milhões de dólares, disse que a informação que chegou inicialmente ao seu gabinete era de que a mesmaestava ligada ao Ministério das Finanças. Só mais tarde é que vieram a aperceber-se de que era do próprio banco central.

“As operações do DGR [Departamento de Gestão de Reservas] nunca trazem problema”, frisou a antiga funcionária do BNA que se encontra aposentada, depois de 35 anos de serviço intenso. Marta Barroso explicou que pelo facto de a Mais Financial Service e o consórcio de que é parte não figurarem entre os parceiros do BNA cadastrados no seu sistema, a princípio, o DGR deveria solicitar que fossem cadastrados no Departamento de Contabilidade, antes de remeter o expediente ao seu departamento. “Neste caso em concreto não se fez porque havia uma confiança na relação entre os dois departamentos e nunca houve qualquer problema”, frisou. Sublinhou que a mesma informação que é inserida no sistema pelos técnicos do DOB é visível no Departamento de Contabilidade.

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