Antigo vice-governador do BNA será ouvido Terça-feira no Caso 500 milhões

O antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Manuel António Tiago Dias será ouvido na próxima Terça-feira, como declarante, no Caso 500 milhões, cujo processo corre os trâmites legais na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo

A sua audição estava prevista para ontem, no entanto, atendendo ao adiantar da hora, o juiz da causa, João da Cruz Pitra, suspendeu a sessão após o interrogatório de Ana Maria José Marcolino, subdirectora do Departamento de Operações Bancárias (DOB). Esclareceu aos presentes que a decisão deveu-se, sobretudo, ao facto de que se iniciassem a inquirilo não seria possível terminar no mesmo dia e, como está prevista uma pausa hoje e Segunda-feira, teriam de retomar apenas na Terça-feira. O que, no seu ponto de vista, pode, até certo ponto, ser prejudicial para o processo. Para o afeito, o juiz da causa teve o apoio dos advogados e representantes do Ministério Público.

Tiago Dias faz parte dos quadros seniores do BNA, onde ingressou em 1997 como economista junto do Departamento de Estudos e Estatística, depois de se ter formado em França. Tornou-se uma das peças fundamentais para a descoberta da verdade material neste caso por ter emitido, a 10 de Agosto de 2017, um parecer desfavorável à contratação da empresa Mais Financial Services, com a qual o BNA havia celebrado dois contratos orçados em milhares de dólares e euros.

Acordos milionários

O primeiro contrato, denominado de Contrato de Consultoria Técnico-Financeira, foi rubricado pelo antigo homem forte do banco central, Valter Filipe, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, proprietário da aludida empresa, a 3 de Julho de 2017. Neste acordo, a Mais Financial Services comprometia-se a elaborar um estudo sobre a economia angolana e sobre as medidas monetárias a adoptar pelo BNA, nomeadamente a constituição de um Fundo de Reserva Estratégica de Divisas para o mesmo e um Funo de Investimento Privado de Gestão de Activos para a promoção de projectos de investimentos públicos, de acordo com a acusação. Em contrapartida, o BNA pagaria 16 milhões e 200 mil euros pelo primeiro e 33 milhões e 500 mil euros pelo segundo.

Nesta conformidade, no mesmo dia em que assinaram o contrato a Mais Financial Services emitiu duas facturas, com os números 2017MFS/01 e 02, sendo uma com o valor de 2 milhões e 430 mil euros e a outra com o valor de 5 milhões e 25 mil euros. Posteriormente, a 27 de Julho do mesmo ano, emitiu outras duas facturas, uma com o valor de 5 milhões e 670 mil euros e a outra com o valor de 11 milhões e 725 mil euros. O BNA, por seu turno, pagou no total 24 milhões e 850 mil euros pelas quatro facturas em diferentes ocasiões, por via de transferências bancárias.

A primeira transferência ocorreu no dia 6 de Julho de 2017, a segunda no dia 19, a terceira no dia 31 do mesmo mês e ano. Os montantes saíram de uma conta do BNA para a da Mais Financial Services, contendo o Iban nº PT50.0033.0000.45++++++++105, domiciliada no banco Millennium BCP, de Portugal, Agência Des – Lisboa i, empresas.

Um parecer inusitado, mas condenatório No mesmo dia (10 de Agosto de 2017) em que Valter Filipe rubricou o segundo acordo, em representação ao BNA, na capital inglesa, Londres, um Acordo de Alocação e Gestão de Activos com o Consórcio Mais Financial Services & Resource Projecto Partnership, que obrigaria o Estado a investir 1,5 mil milhões de dólares na criação de um fundo de 30 mil milhões de euros, Tiago Dias chumbava tal iniciativa.

Sobre os “Termos de Referências Iniciais” elaborados pela Mais Financial Services, o antigo vice-governador dizia que, de acordo com as pesquisas efectuadas sobre essa empresa, não se confirmou qualquer experiência da mesma no fornecimento de serviço de gestão financeira. Dizia ainda que tinha “muito menos experiência de trabalho com outros bancos centrais e governos no mundo”.

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