Aprovação do “Novo Kwanza” gera controvérsia mas passa na Assembleia Nacional

Apesar de a Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a pôr em circulação uma nova família de notas do Kwanza ter sido aprovada ontem, na Assembleia Nacional, a mesma gerou controvérsia entre os partidos MpLA e uNITA, que apresentaram visões opostas sobre a necessidade de emissão das novas notas

O MPLA, na voz da deputada Idalina Valente, justificou ter votado na Proposta de Lei, que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a pôr em circulação uma nova família de notas do Kwanza, por entender tratar-se de uma medida de carácter urgente, a julgar pela contribuição que a política monetária dá a estabilidade macroeconómica. Segundo a deputada, qualquer moeda, sete anos após a sua circulação, fica vulnerável à falsificação e contrafacção, situação que pode ter consequências na sua segurança, pondo, assim, em perigo a estabilidade macroeconómica. Já a UNITA, por via do deputado Raul Danda, diz ser desnecessário gastar-se avultadas somas financeiras para a produção de novas notas numa altura em que a grande maioria das populações são assoladas pela fome, sede e falta de abrigo para se refugiarem das adversidades. Para o deputado do maior partido da Oposição, a emissão de novas notas é um mero capricho doMPLA que quer ver, a todo o custo, retirada e apagada a imagem do antigo Presidente da República, José Eduardo dos San

 

tos, cuja governação foi centrada na corrupção e nepotismo, disse, tendo gerado consequências que, até hoje, contribuem para a precariedade da vida social e económica do país. “Acham mesmo necessário, urgente e prioritário gastar milhões de dólares na emissão de novas notas? Milhões que poderiam servir para alguma comida na mesa do cidadão”, questionou Raul Danda. Apesar dessa controvérsia, ainda assim a Proposta de Lei foi aprovada na generalidade com um total de 121 votos a favor, zero contra e 53 abstenções, na quarta Reunião Plenária Ordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional que, pela primeira vez, teve transmissão televisiva e radiofónica em directo, depois de anos de interregno.

Desse modo, com a referida Proposta de Lei aprovada, o BNA tem a autorização legislativa para emitir e pôr em circulação, ainda no decurso do primeiro semestre deste ano, as novas notas do Kwanza. Segundo José Massano, governador do BNA, citado pela Angop, o Estado gasta 30 milhões de dólares norte-americanos (USD) para manutenção do Kwanza em circulação, de dois em dois anos. A nova série do Kwanza, explicou, terá o mesmo custo, mas a sua manutenção será feita a cada quatro anos. Ao falar dos custos para a emissão da nova família do Kwanza, referiu que o BNA prevê gastar, em 2020, USD 30 milhões, igual valor utilizado para o saneamento (substituição) das notas em circulação no país. Para José Massano, a introdução da nova família de notas será progressiva, particularmente das que têm maior valor facial. Serão apenas emitidas e colocadas em circulação quando as condições do desenvolvimento económico assim o aconselharem.

Um dia de intensa actividade Ainda no dia de ontem, a Assembleia Nacional procedeu à aprovação da proposta de lei de Identificação, Localização Celular e da Vigilância Electrónica para fins de Prevenção e Repressão Criminal, A referida proposta foi aprovada por unanimidade, com 181 votos a favor. A proposta em causa é uma iniciativa legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo. O deputado da CASA-CE Alexandre Sebastião André defendeu a extensão desses instrumentos a todas as áreas do país, apelando para não se confinar apenas nas zonas urbanas. “ Há a necessidade de se redobrar esta vigilância nos arredores, tendo em conta a actuação dos marginais nas zonas suburbanas”, frisou. A quarta Reunião Plenária da Assembleia Nacional aprovou, entre vários diplomas, por unanimidade, a proposta de lei das Acções Encobertas para fins de Prevenção e Investigação Criminal e a proposta de lei das Áreas de Conservação Ambiental. A plenária aprovou ainda a proposta de lei que Altera o Código dos Valores Mobiliários, por 168 votos a favor, zero contra e duas abstenções.

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