Sentença do caso Juliana Cafrique pode ser conhecida hoje

O Ministério Público pede uma condenação que vai dos 16 aos 20 anos, enquanto a defesa do réu entende tratar-se de um homicídio involuntário, cuja moldura penal não pode ultrapassar os dois anos

O agente da Polícia Nacional (PN) Gonçalo Sakala Canga, acusado de ter sido o autor do disparo que vitimou mortalmente a vendedeira Juliana Cafrique no dia 12 de Março de 2019, no bairro Rocha Pinto, pode conhecer a sua sorte hoje, quando o juiz da causa, Nelson Cabangange, bater pela última vez o martelo e decidir se o réu vai para casa ou para a cadeia. Na última sessão de julgamento, que serviu para ouvir os dois últimos declarantes do processo, o sub-chefe da Polícia Joaquim Manuel, também conhecido como Kava Terra, e o agente Faustino Futila, que no fatídico dia se encontravam com o réu, o Ministério Público pediu uma condenação que vai dos 16 aos 20 anos.

Para a representante do Ministério Público, Mónica Bonito, não resta dúvida de que houve premeditação por parte do réu em cometer o crime de homicídio voluntário, razão pela qual solicitou ao juiz a aplicação da referida pena. A assistência corrobora do posicionamento de Mónica Bonito, tendo, inclusive, exigido por parte do Estado angolano a indemnização a família de Juliana Cafrique de um valor de Kz 200 milhões.

Na sessão que corre os seus trâmites na 1ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o advogado assistente Cipriano Cazo disse que os danos causados à família da vítima devem ser assacados ao Estado por via do Ministério do Interior, pois, no acto Gonçalo Canga estava ao serviço da PN. O tiro que atingiu mortalmente Juliana Cafrique, entrou na região cervical (nuca) e saiu na face direita, entre o olho direito e a testa. Juliana Cafrique que, segundo relatos de testemunhas, vendia na rua situada por trás da padaria no bairro do Rocha Pinto, na Avenida 21 de Janeiro, há mais de 10 anos, deixou viúvo e três fi lhos menores de, de 1, 3 e 8 anos.

“Tratou-se de um homicídio involuntário”

Em declarações a OPAÍS, o advogado do réu, Gerson Calei, disse que pelos factos produzidos durante as sessões não restam dúvidas de que se trata de um homicídio involuntário, cuja moldura penal vai de um mês a dois anos. Gerson Calei referiu que o comportamento do seu cliente, que sempre se mostrou disponível para colaborar com a justiça, demostra que o agente da Polícia não atirou com objectivo de matar. Todavia, o causídico diz que houve um préjulgamento do seu constituinte por parte do Ministério Público, que, no seu entender, belisca o princípio da presunção da inocência.

Para a defesa, é preciso que a emoção não se sobreponha à razão no momento fi nal, tendo acrescentado não ser justo que Gonçalo Sakala Canga seja condenado a uma pena maior de dois anos. Nas últimas palavras, Gonçalo Canga pediu desculpas aos familiares da vítima, em particular o viúvo. Disse não ter atirado para matar, mas para se desfazer da situação em que se encontrava, tendo em conta que a população arremessava pedras e outros objectos contra os agentes, sendo que um dos objectos o atingiu-na cabeça. “Apercebi-me a partir deste tribunal que a falecida deixou três fi lhos menores e dois deles são da idade dos meus fi lhos. Sou chefe de família e também sinto o vazio que ela deixou”, desabafou, lacrimejando.

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