Ministro exige rigor na fiscalização de ilegais

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, exigiu maior rigor no processo de fiscalização e de entrada de estrangeiros ilegais em áreas diamantíferas, plataformas marítimas, hotéis, centros comerciais e em navios de exploração petrolífera. Ao falar na abertura da III Reunião Técnica Metodológica do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), no município de Viana, em Luanda, o governante afirmou que a exigência se enquadra nas acções de combate à imigração ilegal em curso no país.

No encontro, iniciado Quinta-feira, o ministro do Interior desencorajou o apoio à imigração ilegal, tendo alertado que esse procedimento configura “crime punível com pena de prisão, de acordo com o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros” em vigor no país.

Eugénio Laborinho sublinhou que os estrangeiros que pretendem contribuir para o crescimento da economia angolana terão no SME um “parceiro” de primeira instância para a regularização da sua condição migratória. A III Reunião Técnica Metodológica do SME está a analisar, entre outros temas, o “Plano de Modernização do SME 2018/2022”, “Procedimentos para o registo e controlo dos fluxos dos cidadãos residentes fronteiriços” e “ Autorização para resolução da problemática dos refugiados e requerentes de asilo”.

 

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