NCC denuncia inércia na execução das obras do PIP e PIIM

O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC, sigla em inglês) realizou visitas nos municípios sedes das províncias do Uíge, Malanje e Lubango, nas quais constatou que as obras do Programa Integrado de Investimento nos Municípios (PIIM), no ano transacto, não foram executadas naquelas localidades

A informação foi avançada aO PAÍS pelo coordenador do NCC, Isidro Cambamba, citando um relatório do mês em curso, denominado NED, elaborado pela instituição que dirige. “Aquando do lançamento desse programa fez-se muita publicidade, agora o que vemos é que as obras não arrancaram ainda ”, disse o responsável, para quem as aludidas obras foram aprovadas e anunciadas com o orçamento garantido para a sua execução.

Isidro Cambamba explicou que, de acordo com o planificado no Programa de Investimentos Públicos(PIP) de 2019 e o Programa Integrado de Investimento nos Municípios(PIIM), cada um dos três municípios deve executar as obras. O coordenador do NCCC explicou que o município de Malanje, no quadro do Programa de Investimentos Públicos(PIP) deve executar 47 obras, sendo 20 do PIP e 17 do PIIM, enquanto a circunscrição do Uíje foi contemplada também com 20 construções do PIP e 18 do PIIM. O município do Lubango, município sede da província da Huíla, prevê 23 infra-estruturas do PIP e 27 do PIIM, segundo Isidro Cambamba, que apela às administrações municipais para virem a público a fim de justificar o atraso do arranque destas obras.

“Se não houver sucesso do PIIM é porque não agimos de forma correcta”, declarou o responsável, que reconheceu ser necessário a implementação destes projectos, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento dos próprios municípios. Entretanto, recentemente, o administrador municipal do Lubango, Armando Vieira, anunciou que a sua circunscrição estava pronta a começar as obras, logo que terminasse o concurso público para apurar as empresas a quem seriam adjudicadas as obras.

Quanto aos outros dois municípios, até ao momento não há nenhum pronunciamento à volta desta questão, numa altura em
que já lá vão quatro meses, desde que foi lançado este programa de âmbito nacional. Refira-se que o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado(MAT), Adão de Almeida, anunciou no 8 dia de Outubro do ano passado, em Cazombo, sede do município do Alto Zambeze, província do Moxico o arranque do PIIM.

O ministro tinha garantido que os recursos financeiros estavam assegurados para a execução de todas as obras do aludido programa em todo o país, e que o seu êxito dependia do Governo, e que o seu fracasso prejudicaria os munícipes e atrasaria o desenvolvimento nacional.

Surgimento do PIIM

Por iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e como resultado do trabalho integrado feito por uma equipa multi-sectorial, o programa em referência está alinhado com outros já existentes, designadamente, Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT) 2015-2025. Todos os 164 municípios estão abrangidos pelo PIIM, que contém as propostas das necessidades identificadas pelos municípios a nível local, necessidades consideradas prioritárias pelas estruturas municipais.

Na fase de elaboração do orçamento para o PIIM, foram tidos como prioritários, para os cidadãos e para o desenvolvimento de todos os municípios, os sectores da Saúde, Educação, Comunicação, Infra-estruturas Administrativas e Autárquicas, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública e Saneamento Básico. Para o PIIM, estão identificadas acções específicas para serem desenvolvidas até 2020 e que tenham impacto nas condições de vida das populações e as necessidades urgentes a nível das infra-estruturas municipais (recursos técnicos, tecnológicos e humanos).

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