Há “calotes” de diamantíferas ao Estado com dez anos

A exploração artesanal de diamantes em Angola promoveu tráficos ilícitos da pedra, migração ilegal, fuga ao fisco e burlas, e há empresas diamantíferas que não cumprem suas responsabilidades tributárias há dez anos

As empresas de exploração diamantífera que continuarem a não pagar impostos ao Estado, serão responsabilizadas administrativa e criminalmente, alertou no Sábado, no Dundo, Lunda-Norte, o presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA, Ganga Júnior. Sem avançar nomes e número, Ganga Júnior revelou que existem empresas diamantíferas que não cumprem com suas responsabilidades tributárias há dez anos. Por outro lado, disse que serão igualmente responsabilizadas, com penalização financeira e criminal, as empresas que não executarem programas de reposição do meio ambiente nos termos da lei. Respondendo às inquietações dos jovens, num encontro de auscultação, sublinhou que as empresas que não regularizarem a sua situação podem perder o direito de exploração. Aconselhou os gestores a colaborarem com o Estado, numa altura em que a aposta do Governo é alargar as fontes de arrecadação de receitas para diversificar a economia. Decorre actualmente o processo de sensibilização e negociação para definição de modelos de regularização tributária.

Exploração artesanal não trouxe benefícios

A exploração artesanal de diamantes em Angola promoveu tráficos ilícitos da pedra, migração ilegal, fuga ao fisco e burlas, afirmou (Sábado) no Dundo, o presidente do Conselho de Administração da Endiama EP, Ganga Júnior. Ganga Júnior avançou esta informação num encontro da auscultação com os jovens da província da Lunda-Norte, no qual acrescentou que a exploração artesanal provocou igualmente “muita” desordem e não permitiu ao sector, contribuir para
o alargamento das fontes de arrecadação de receitas para o Estado. Informou, por outro lado, que a lei prevê ainda que a questão da exploração artesanal, a Endiama, numa acção conjunta com o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, está a desenvolver um processo de mudanças profundas em termos de políticas de actividade mineira.

“Temos noção de que tratar de forma industrial a nossa realidade geológica mineira, não permite que utilizemos apenas projectos só essencialmente industriais, por isso, vamo-nos estruturar em minas de pequena escala, com o máximo de industrialização possível”, sublinhou. Acrescentou que esta medida de exploração semi-industrial, visa promover empregos seguros, com os empregadores a registarem os trabalhadores para permitir ao pagamento da Segurança Social dos funcionarios, Impostos de Rendimento do Trabalhador (IRT) e outros. Por outro lado, esclareceu que a Endiama não licencia empresas para exploração deste recurso, mas sim quem o faz é o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos para os aluviões e semi-industriais, enquanto os Kimberlites são da responsabilidade do Presidente da República.

Endiama cria fundo de desenvolvimento às zonas mineiras

Um fundo de apoio de desenvolvimento sustentável às zonas mineiras está ser criado pela Endiama EP, para permitir que as empresas de exploração diamantíferas financiem projectos socioeconómicos nas regiões onde operam.

O anunciou foi feito, hoje, domingo, no Dundo, pelo presidente do Conselho de Administração da Endiama, Ganga Júnior, informando que na primeira fase os apoios serão prestados as provinciais da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico. Indicou que cada empresa mineira terá, obrigatoriamente, que contribuir com um percentual das suas receitas, numa primeira fase entre 2 ou 3 por cento da sua produção, valores que podem rondar os 30 ou 40 milhões de dólares norte americanos e aplica-los nos vários sub programas de desenvolvimento sustentável destas regiões. Realçou, por outro lado, que os valores poderão ser aplicados em projectos agro-industriais, culturais, construção de escolas, unidades sanitárias, habitação, saúde, energia, desporto, entre outros. Segundo Ganga Júnior, a ideia é evitar que os projectos mineiros trabalhem de forma isolada perante as adversidades e complexidade dos problemas sociais nas zonas em operam.

Os programas a serem implementados serão concertados com os governos provinciais, com vista a se definir prioridades, por sector e, as empresas participarão na fiscalização e auditoria para que os recursos sejam aplicados naquilo que foi aprovado. Precisou ainda que parte do valor a ser arrecadado para o referido fundo, servirá para financiar iniciativas empreendedoras, uma acção a ser coordenada pela fundação brilhante, sobretudo na fiscalização e auditoria, em conjunto com os projectos mineiros para salvaguardar o reembolso dos valores. Esclareceu que os valores reembolsados servirão para apoiar outras iniciativas.

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