Editorial: O bom e o mau ladrão

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Privacidade de Dados. Há dias, os deputados angolanos pediram que se retirasse de um projecto de lei a fi gura do “agente-provocador”, ou seja, daquele agente encoberto que levasse alguém a cometer um crime só para provar que este alguém é criminoso. Ou seja, ainda que para fazer justiça, o Estado não pode nem instigar, nem cometer crimes. Agora, o país confronta-se com uma realidade não muito distante daquela que os deputados rejeitaram.

Autoridades angolanas admitiram usar no processo contra Isabel dos Santos informação contida nos documentos expostos pelo chamado Luanda Leaks, segundo a imprensa Portuguesa. Sabe-se agora que a informação foi obtida por um pirata informático que até está preso em Portugal por este mesmo crime e por extorsão. Como o consideram, então, as autoridades angolanas, de “bom ladrão”? E como ficam a privacidade e o direito à inviolabilidade dos dados pessoais de cada um?

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