Transferência milionária “asfixiaria” reservas internacionais

O vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel António Tiago Dias, declarou, ontem, em tribunal, que a transferência dos 1,5 mil milhões de dólares para a alegada criação de um fundo de 30 mil milhões de euros para o país criaria um impacto negativo sobre as reservas internacionais do Estado

Tiago Dias disse que esse foi um dos fundamentos que o levaram a desaconselhar que o então governador do banco central, Valter Filipe, estabelecesse o acordo de parceria com a empresa Mais Financial Services, representada legalmente por Jorge Gaudens Pontes Sebastião. Esclareceu que enviou tal parecer em Agosto de 2017, por e-mail, ao seu superior hierárquico e dele não obteve qualquer resposta. Porém, sempre que abordaram esse assunto consigo, manifestou a sua posição contrária. Tiago Dias declarou que Valter Filipe lhe solicitou que elaborasse um estudo sobre a diversificação da economia. Para tal, lhe foi apresentado um documento contendo os termos de referência iniciais, no qual constava, logo no primeiro parágrafo, que se pretendia criar condições para a diversificação económica de Angola e criar diversos fundos.

Atendendo a complexidade do assunto, recorreu aos técnicos dos departamentos de Estatísticas e de Estudo Económico do BNA e, em função da análise dos resultados do estudo que fizeram, decidiu que seria mais viável emitir um parecer, em vez do estudo que lhe havia sido solicitado. “Constatamos que a Mais Financial Services não tinha referências para realizar os trabalhos a que se propunha”, frisou. Neste quesito, sugeriu que como o BNA já tinha parceria com o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) relativamente a questões macroeconómicas, seria oportuno colher a experiência destes para elaborar o estudo que lhe estava ser solicitado.

Pesou ainda desfavoravelmente o facto de a diversificação da economia, no entender de Tiago Matias, ser um assunto transversal e que requeria o envolvimento de departamentos ministeriais, como o Ministério do Planeamento, que era o organismo vocacionado para o efeito. Com a agravante de que na época em que a aludida empresa se propunha realizar tal estudo relacionado com a economia angolana, já existiam estudos a respeito. Declarou que em Outubro do mesmo ano, numa altura em que já haviam sido transferidos os 500 milhões de dólares da conta do BNA domiciliada no banco Standard Chartered de Londres (Inglaterra) para a conta da empresa Perfectbit no banco HSBC, também de Londres, voltou a ser contactado por Valter Filipe a respeito do termo de referência que lhe havia solicitado em Agosto.

Tiago Dias contou que voltou a enviar ao seu superior hierárquico o parecer. Em resposta, segundo ele, Valter Filipe retorquiu que não estava à espera do parecer, mas sim dos termos de referência. Recomendou- lhe ainda que se tivesse alguma dificuldade devia contactar o António Ebo (antigo assessor económico do ex-governador) e António Samalia Bule (antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) que dominavam o dossier. “Foi praticamente assim que o assunto ficou concluído do nosso lado. Já não houve passos subsequentes”, frisou.

“Duelo” entre Valter Filipe e Tiago Dias

O tribunal decidiu fazer, no momento, uma instrução contraditória entre o antigo governador do BNA e o seu ex-adjunto. Valter esclareceu que o termo de referência que lhe havia solicitado estava relacionado com o primeiro acordo celebrado entre a sua instituição e a Mais Financial Services, na ordem dos 24 milhões e 850 mil de euros, de prestação de serviço financeiro. Isso porque a elaboração de tal estudo estava entre as tarefas que o BNA devia realizar, a luz do aludido acordo. “Os termos de referência eram dados macroeconómico que a Mais Financial Services pedia para elaborar o estudo. Depois poderiam também pedir a outros departamentos ministeriais”, frisou. Porém, Tiago Dias levou três semanas para elaborar o estudo e quando lho enviou já estavam a tratar do segundo contrato, em Londres, que resultaria no envio dos 1,5 mil milhões de dólares, repartidos em três tranches, sendo de 500 milhões cada. Valter nega ter recebido o e-mail que Tiago Dias jura piamente lhe ter enviado no dia 10 de Agosto de 2017, o mesmo dia em que assinaram o contrato acima mencionado, e que foi justado aos autos.

Para dissipar quaisquer dúvidas, Valter Filipe explicou que os termos de referência são solicita dos sempre à posteriori à assinatura do contrato, por resultarem da obrigação contratual de uma das partes. Já o parecer deve ser emitido antes ou à posteriori, em função dos objectivos que se pretende. “Para esse contrato não foi solicitado um parecer e o parecer em causa foi enviado depois da celebração dos dois contractos. Entretanto, nunca vi este parecer e nem tive contacto com o mesmo”, declarou. Enfatizou que na altura em que pediu tal termo de referência pela segunda vez, em Outubro, já havia requerido o estorno dos 500 milhões de dólares duas vezes, por incumprimentos contratuais por parte do consórcio que se propunha criar o fundo de 30 mil milhões de euros.

E-mail comprometedor

Valter Filipe disse que Tiago Dias terá enviado o parecer para o seu e-mail institucional do BNA, porém, como estava em Londres é suposto não ter visto, porque quando está no exterior não utiliza tal instrumento de comunicação interna. Quando regressou à Luanda, o seu auxiliar lhe devia ter remetido o seu parecer. Por outro lado, sublinhou que existe um departamento específico no BNA para a emissão de pareceres, pelo que se estivesse a necessitar de um seria a este departamento que acorreria e não ao pelouro de Tiago Dias. Tiago Dias, por seu turno, contrariou o seu antigo chefe, afirmando que os funcionários do BNA, principalmente os membros do Conselho de Administração, têm acesso aos seus e-mails institucionais quando estão fora da instituição.

Confirmou que só lhe enviou o e-mail porque não se encontrava no banco. “Acredito que se não tivesse recebido o e-mail, teria voltado à carga manifestando”, declarou Tiago Dias. Este processo tem como arguidos, José Filomeno dos Santos (antigo presidente do Fundo Soberano de Angola) e Jorge Gaudens (empresário) que respondem pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Já sob António Bule e Valter Filipe pesam os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato. A audiência de hoje está reservada para se ouvir os depoimentos de Hernani Santana, à data dos factos consultor do governador do BNA.

error: Content is protected !!