Multas a importações atingem Kz 92 milhões em 2019

Direcção Nacional do comércio Externo do Ministério do comércio arrecadou, do mês de Julho a Dezembro de 2019, um total de 92 milhões de Kwanzas em multas por irregularidades no processo de importação e exportação

Centenas de irregularidades concernentes às importações e exportações foram registadas durante o período de Julho a Dezembro do ano transacto pela Direcção Nacional do Comércio Externo do Ministério do Comércio, revelou o director geral do Comércio Externo, Lukonde Luansi. Segundo o responsável, que falava em entrevista à imprensa, à margem de um encontro com os despachantes, as irregularidades foram registados através da unidade de reconciliação de dados criada pelo Ministério do Comércio que tem como objectivo verificar o processo desde a primeira até à última factura de importação e exportação.

Disse ainda que, a unidade de reconciliação de dados verificou também várias irregularidades e actos criminais, tendo os processos sido encaminhado para a Procuradoria-geral da República (PGR) e outros foram sancionados pela Inspecção Geral do Ministério do Comércio. O encontro da Direcção Nacional do Comércio Externo do Ministério do Comércio com os despachantes serviu, entre outros objectivos, para recolher as propostas para a revisão do Decreto Presidencial nº 75/17 de 7 de Abril, que regula os procedimentos administrativos das operações de importação e exportação. Quanto ao decreto, avançou ainda que o Documento Único (DU), que actualmente tem a validade de 60 dias, passará para 120 dias e o certificado de exportador, que actualmente tem prazo anual, poderá passar para cinco anos de duração.

“De um lado estamos a tentar simplificar e por outro lado, estamos a ter um certo rigor no controlo das operações “, frisou. Por outro lado, explicou ainda que no caso dos documentos, a factura comercial deve ser emitida em língua portuguesa e não em outras línguas tal como muitos operadores económicos ainda têm feito. Essa situação, de acordo com o responsável tem dificultado o trabalho dos técnicos da Direcção Nacional do Comércio Externo do ministério. “Os operadores económicos às vezes apresentam facturas em diversas línguas, o que não facilita o nosso trabalho, disse tendo acrescentado, “estamos a sensibilizar os despachantes uma vez que são os intermediários entre os operadores económicos e o Ministério do Comércio no sentido de anexar uma factura em língua portuguesa ”, explicou. Reforçou que nesses casos, os empresários são penalizados e os despachantes são muitas vezes sancionados com as senhas bloqueadas.

“O despachante não é directamente penalizado com multas, o despachante lhe é suspensa a senha durante um determinado período, que se for no caso de uma semana acaba por perder receitas enormes”, precisou. Quanto aos produtos exportáveis, avançou que o processo de exportação é complexo pois , além do sistema interno do país, há necessidade de verificar também algumas normas estabelecidas no mercado alvo ou seja de destino. No caso do peixe, por exemplo, se este for exportado para a União Europeia devem ser respeitadas às normas técnicas e também as questões ambientais “Enquanto não respeitar os critérios-alvos o produto não sai”, disse. Sublinhou ainda que, muitos empresários nacionais desconhecem as regras vigentes nos mercados alvos, daí a grande dificuldade.

Burocracia na exportação dos produtos

Por sua vez, a secretária da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, Ilda Martins e Sousa, disse que neste momento, os agentes económicos continuam a enfrentar muita burocrática para exportar os produtos nacionais que vão desde a licenças a outros. Referiu que, neste momento, estão a ser analisadas as propostas para a revisão do decreto 75/17, nomeadamente, as facturas que estejam em línguas estrangeiras para serem traduzidas em português e a prorrogação da licença para importação dos produtos de 60 para 120 dias. Salientou ainda que a principal dificuldade da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola é a demora dos pagamentos pelos bancos comerciais, mesmo depois de serem entregues as licenças.

error: Content is protected !!