AADIC diz que o Estado não tem vontade de travar subida de preços nas instituições de ensino

AADIC diz que o Estado não tem vontade de travar subida de preços nas instituições de ensino

Algumas instituições do ensino privado subiram o valor das propinas mesmo sem autorização dos órgãos competentes, e insistem em mantê-los ignorando as normas vigentes no país. A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) instaurou já acções judiciais de providência cautelar contra algumas instituições (não especificou o número), mas o processo não anda.

O presidente da AADIC, Lourenço Teixe, disse que tudo está a ser feito para que a intervenção dos órgãos competentes seja rigorosa, por isso, apela à Inspecção-Geral da Administracção do Estado (IGAE) para que desenvolva actividades visando identificar as razões da não intervenção das entidades fiscalizadoras do sistema. Esta situação leva o órgão de defesa do consumidor a deduzir, segundo disse, que não existe vontade de quem deve desenvolver actividade para que actos do género não se repitam, ou se resolva o problema. Segundo Lourenço Teixe, tendo em conta a situação, suspeitam que alguns interesses estão a sobreporse à intervenção do Estado para solucionar a situação.

“Parece que temos um poder paralelo, que consegue ultrapassar o poder do Estado na sua intervenção para a resolução do problema. Porque os encarregados passam por este problema todos os anos e as entidades olham para ele como se não existissem”, desabafou. Lembrou que esta luta vem desde 2017, altura em que deram entrada de uma providência cautelar sobre o mesmo assunto. A AADIC defende ainda que as instituições que praticam tais actos devem ser sancionadas, encerradas ou devem sofrer outras sanções, como a restituição do valor já pago.

Lourenço Teixe revelou que a sua instituição pretende apresentar ao Estado uma proposta de ante-projecto sobre regulamento de preços, no mês de Fevereiro. Apela aos órgãos de direito para que se faça uma inspecção a todas as entidades públicas que intervêm no sistema de ensino, quer seja no Ministério da Educação, do Ensino Superior, e do Comércio, de forma a atacar as causas da subida dos preços todos os anos.

A AADIC lamenta igualmente o facto de o Ministério das Finanças e a Procuradoria Geral da República advertirem apenas as instituições de ensino que se subissem os preços seriam sancionadas, mas ainda assim muitos já aumentaram o valor da propina e os encarregados não encontram alternativa que não seja pagar. Há quem defenda que o custo de vida está elevado, tendo em conta a situação económica que o país enfrenta actualmente, mas “penso que todos atravessamos o elevado custo de vida, e os salários até ao momento não tiveram aumento. Pelo facto, muitos serviços implementados nas instituições privadas não devem ser obrigatórios”. A lei determina que, por serem preços vigiados, deve haver uma concertação entre os intervenientes no sector do ensino e a entidade reguladora de preços, mas devem justificar os custos inerentes à sua actividade para alteração dos preços. Lembrou que existe uma percentagem máxima estabelecida de 25% de lucros para quem desenvolva actividade económica.