Juristas afirmam que detenções perturbam governação de Benguela

Apesar de o governador de Benguela negar qualquer perturbação, juristas contactados pelo OPAÍS são unânimes em afirmar que as detenções de alguns gestores públicos, no últimos dias, criam enormes constrangimentos à governação

Constantino Eduardo em Benguela

Temendo eventuais represálias, alguns juristas, atentos às últimas detenções efectuadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), afirmam que quando se prende um dirigente em pleno exercício das suas funções cria-se sérios problemas de gestão e na vida do cidadão, devidos às responsabilidades que pesam sobre o mesmo. Argumentam que há documentos que, dada a sua natureza, devem ser apenas assinados pelo titular do órgão de gestão, numa clara alusão ao que aconteceu ao administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado Ao antigo administrador de Benguela, o Ministério Público (MP) aplicou a medida de coacção pessoal mais gravosa (prisão preventiva), na sequência de suspeitas de peculato, corrupção e furto doméstico. Já o jurista Vicente Kanga acredita que, com as detenções, o Governo do MPLA estará a materializar o “slogan” contido no seu programa de governação apresentado em 2017, para “melhorar o que está bem, corrigir o que está mal”.

Entretanto, do ponto de vista da gestão administrativa de Benguela, considera que as detenções de pessoas que ocupam postos públicos criam enormes constrangimentos. “Até porque nós sabemos que o direito penal em si, quanto a acções de responsabilização, tem o carácter preventivo. Há uma prevenção geral e outra especial”, esclareceu.

Sustentou, por outro lado, que estas acções visam constranger as pessoas, particularmente gestores públicos, de praticarem actos juridicamente penais relevantes, que ponham em causa o interesse público. O também docente universitário lembra que ao Ministério Público (MP) cabe garantir a boa reputação da Administração Pública, cujo fim é a prossecução do interesse público, por via da fiscalização e aplicação da lei. “Vai fiscalizar no sentido de verificar se, de facto, aqueles indícios praticados por estas pessoas condizem com a verdade. Tem autonomia de agir para ir a fundo em termos de investigação”, realçou.

Detenções

De entre os vários gestores detidos na província, destaca-se o administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado, no dia 14 deste mês, acusado de quatro crimes (peculato, corrupção, tráfico de influência e furto doméstico). Um dia depois da prisão de Guardado, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve a antiga administradora adjunta deste mesmo município sede da província de Benguela, Maria Garcia.

Nesta Terça-feira, 28, o SIC prendeu também o administrador municipal da Catumbela, Julião de Almeida, acusado ter praticado os crimes de peculato e corrupção. Ainda na senda das detenções, em obediência a vários mandados da Procuradoria Geral da República (PGR), em Fevereiro de 2019 o Serviço de Investigação Criminal deteve a antiga administradora da Baía Farta, Maria João, e o seu adjunto, Leonardo Jonatão, por suspeitas de crimes de corrupção. Aliás, a onda de detenções sobre peculato nesta província começou em Outubro de 2018, com a antiga directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) na província de Benguela, Maria Alice Aurora, e o ex-chefe dos Recursos Humanos da Delegação Provincial do Interior (MININT), Moisés Caluweio, por suspeitas de crime de peculato.

Governador minimiza detenções

Na sua primeira reacção depois de o Ministério Público ter tomada tal decisão, o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, referiu que a prisão de Carlos Guardado não lhe “diz nada”, porquanto os órgãos funcionam de forma independente e, nesta perspectiva, apelou ao respeita do princípio “da solidariedade constitucional”. Questionado ainda pela imprensa se se sentia confortável com o facto de alguns membros do seu Governo estarem retidos pela justiça, Rui Falcão disse apenas que a “justiça está a fazer o seu trabalho”.

Entretanto, fontes deste jornal familiarizadas com o assunto dizem que as detenções de vários gestores públicos na província são a concretização da promessa feita à imprensa pelo ex-procurador titular de Benguela, Herculano Chilanda, de que a PGR tinha vários processos em investigação e que seriam introduzidos em Tribunal.

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