País pode ganhar cinco plataformas de comércio externo

Cinco plataformas de comércio externo vão ser construídas, este ano, em igual número de postos fronteiriços do país, anunciou Sexta-feira, no Luena, o consultor do secretário de Estado do Comércio, Assunção Pereira. O anunciou foi feito durante a formação sobre o regulamento do Comércio Externo Fronteiriço e divulgação do Decreto Presidencial 210/18, de 11 de Setembro, que estabelece as normas e os procedimentos de excepção sobre a organização e funcionamento das operações do comércio externo, realizadas por pessoas residentes nas regiões administrativas do território nacional de fronteira. Explicou que as plataformas serão erguidas no âmbito do cumprimento das normas internacionais de comércio fronteiriço, com intuito de regularizar as transacções de mercadorias que circulam nas fronteiras.

Disse que a iniciativa visa exercer uma actividade dentro dos padrões exigidos na legislação internacional, acabar com a concorrência desleal, melhorar a rentabilidade económica e dar robustez às actividades económicas entre Angola e os países vizinhos. Sem citar as regiões de Angola a implantar os referidos empreendimentos, avançou que o município fronteiriço do Luau (Moxico) será uma das cinco localidades contempladas. O responsável disse, por outro lado, que o Ministério do Comércio já realizou acções formativas idênticas nas províncias do Zaire, Cabinda e Uíge, prevendo abranger em breve a Lunda-Norte. Ao agradecer a escolha do município do Luau, o vicegovernador provincial para o sector Político, Económico e Social, Carlos Alberto Masseca, augurou que o programa venha a evitar a fuga ao fisco entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC).

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