Mais de 11 mil cidadãos presos preventivamente

O ministro do interior, Eugénio laborinho, mostrou-se preocupado com a lotação que se regista nas cadeias do país, que está na ordem dos 4.870 reclusos, enquanto 11.763 cidadãos estão presos preventivamente

Eugénio César Laborinho, ministro do interior, apresentou, durante uma reunião da Comissão Nacional de Coordenação Judicial, que decorreu, recentemente, em Luanda, a preocupação relacionada com a superlotação nas cadeias, na ordem de 4.870 reclusos, bem como dos mais de 11 mil em prisão preventiva. Actualmente, a estatística da população penal a nível nacional está na cifra de 26.173, destes 14.407 são condenados, 11.763 que se encontram em prisão preventiva, “números que representam grandes encargos financeiros aos cofres do Estado”, como fez constar o ministro.

No que toca aos cidadãos estrangeiros, o titular do MININT avançou que o SME tem sob controlo, aproximadamente, 343 detidos, por violarem as disposições legais referente à política migratória do país. O responsável reconheceu a incapacidade dos estabelecimentos penitenciários e, por isso, têm registado a sobrelotação na ordem dos 4.870 reclusos. Envidam esforços no sentido de se descongestionar, por via de transferências para os estabelecimentos com maior capacidade nas outras províncias, mas que não tem sido fácil, devido a exiguidade de recursos humanos, materiais e financeiros. Por outro lado, segundo o ministro, a capacidade de resposta de instrução dos processos crimes é inferior a demanda porque, tantos os órgãos de Polícia, quanto da magistratura judicial e do Ministério Público são insuficientes, no que concerne aos efectivos em relação ao número de crimes registados.

Contudo, exortou a união de sinergias no sentido de tornar os processos mais céleres, de forma a respeitar os prazos processuais definidos pela lei. “Apelo aos órgãos de comunicação social a criarem programas de educação jurídica para que cidadãos estejam articulados e informados dos direitos e deveres, tendo em atenção o novo paradigma do Executivo”, exorta. O ministro Eugénio Laborinho pediu ainda apoio aos órgãos que intervêm na administração da justiça no sentido de dotarem os efectivos do MININT de conhecimentos de direito, com o intuito de, cada vez mais, melhorarem a qualidade processual dos casos que são instruídos pelos serviços deste Ministério.

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