Caso “Luanda Leaks” põe em check instituições do Estado

O professor universitário, Waldemar Tadeu, lembra que os canais por via dos quais os dinheiros supostamente desviados do Estado saíram para o estrangeiro foram formais e que terão obedecido ao princípio da legalidade, daí que responsabilize as instituições do Estado, a começar pelo Banco Nacional de Angola

Constantino Eduardo, em Benguela

O académico Waldemar Tadeu disse que o caso “Luanda Leaks”, que é a denúncia de um consórcio internacional de jornalista, que envolve a empresária angolana, pode pôr em causa a seriedade e o sentido de Estado das instituições públicas. O também professor universitário entende que Isabel dos Santos não deve ser a única angolana a ser responsabilizada nesse escândalo financeiro que terá lesado o Estado angolano em milhões de dólares e espera que a lei venha a ser aplicada para todos os prevaricadores, porquanto, tal como alegou a empresária, toda a tramitação obedeceu a um critério normal.

Para Waldemar Tadeu, a transferência só terá sido efectivada graças ao aval do Banco Central e de outras instituições do Estado. À partida, se as operações realizadas por ela tiverem sido formais, ou seja, a coberto de um circuito normativo, Waldemar entende que, no mínimo, as instituições do Estado devem ser colocadas em “check”, por terem posto à disposição de Isabel as condições para que tal acontecesse.

“Não será apenas a Isabel. Será ela e todas as entidades que, com ela, permitiram que isso ocorresse. Claro que é muito confortável dizer, em 2020, que o que fez a Isabel não é normal”, considera, para quem todos os prevaricadores devem se sentar no banco dos réus. E o BNA, por via do seu governador, José de Lima Massano, assinalou, em conferência de imprensa, na capital angolana, que foi feito “um progresso assinalável” na preparação da banca comercial angolana no que se refere ao branqueamento de capitais, anunciando a continuidade dessa actuação em 2021 e 2022.

Porém, embora aplauda o combate à corrupção, superiormente dirigido pelo Presidente João Lourenço, o académico Waldemar Tadeu manifesta-se céptico em relação aos métodos que estão a ser aplicados actualmente e, por isso, questiona a sua eficácia. E justifica que as instituições, hoje empenhadas no combate à corrupção foram coniventes no saque a que esteve votado o país. “Talvez entre nós encontremos um método que permita, para além de identificar todos os prevaricadores, possamos uma solução de compromisso patriótico”.

No âmbito da recuperação de capitais, o académico considera imperioso que, mais do que recuperar, os bens sejam depositadas em “mãos seguras”, devendo, para o efeito, accionar medidas institucionais preventivas, de modo a que não se voltem a registar mais casos dessa natureza. “Temos de encontrar um modelo de organização política de modo que todos possam participar. A coisa pública terá de ser discutida por todos nós. A democracia exerce-se, não podemos importar modelos e é preciso que as pessoas conheçam os seus direitos”, realça, argumentando, contudo, que devem aperfeiçoar o mecanismos, de maneira a que todos participem nos assuntos da comunidade.

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