Emanuel Caboco : “Angola conta com dezenas de bens patrimoniais ligados à Luta de Libertação Nacional”

angola assinala hoje, 4 de Fevereiro, 59 anos do início da Luta de Libertação Nacional, em que guerrilheiros desencadearam uma acesa luta contra o colono português que veio a culminar com a Independência a 11 de Novembro de 1975

O nosso interlocutor é o director Nacional Adjunto do Instituto do Património Cultural (INPC), Emanuel Caboco,
que nos fala sobre os bens patrimoniais associados à resistência ao colonialismo, pois trata-se de sítios e monumentos hoje lugares de visita, estudo e de reflexão para compreensão dos processos de formação e de evolução do nacionalismo angolano.

Além da cadeia de São Paulo e antiga Casa de Reclusão, em Luanda, que outro património temos classificado, ligado à luta da libertação nacional?

Parece que a imagem convencional do nosso Património da Luta de Libertação parece ficar pelo conjunto de cadeias. Mas, na verdade, não é só isso! Estão, presentemente, classificadas mais de duas dezenas de bens associados à nossa resistência ao colonialismo, espalhados pelo país.

Quer fazer referência a alguns?

Me vêm à memória agora alguns, como o antigo Complexo Prisional de Missombo, os Marcos Históricos do 4 Fevereiro e de Quifangondo, o Forte de São Pedro da Barra, que já estão, efectivamente, classificados. Contudo, há ainda aqueles que estão em inventariação, ou seja, em vias de classificação, como por exemplo, as cadeias de Peu-Peu, o Bentiaba, a denominada Praça da Independência, em Luanda, a antiga base guerrilheira de Bernó, em Nambuangongo.

Que critérios selectivos são tidos em consideração para que estes bens patrimoniais sejam classificados?

A primeira condição é de que os bens, quer estes sejam edificações ou sítios, estejam ligados à trajectória da conquista da nossa independência e à nossa resistência heróica ao colonialismo. Como tal devem constituir lugares de memória, portadores de importantes referências históricas; palcos de acontecimentos relevantes, capazes de fixar, generalizar, uniformizar, interpretar ou testemunhar a memória da nossa luta de libertação e da nossa independência.

Em que estado de conservação se encontra esse património?

Como pode calcular, alguns bens estão conservados e outros a precisarem de intervenções pontuais de conservação e com programas de reconversão patrimonial. Todo o esforço tem sido conduzido à necessidade de tornar todo esse património em lugares de reflexão, de estudo e, até mesmo, de lazer, associados, portanto, ao turismo. Paralelamente à sua classificação e inventariação foram sendo, ao longo do tempo, intervencionados vários sítios, com a incorporação de elementos interpretativos (Memoriais) e disso temos vários exemplos: Cuito Cuanavale, Quifangondo, 4 de Fevereiro, entre outros.

Infelizmente as limitações de ordem financeira não permitiram multiplicar esta iniciativa a outros tantos lugares. Contudo, mesmo nos tempos menos favoráveis da nossa economia. Várias acções foram sendo realizadas, visando, justamente, a valorização desse património, porque entende, o Estado, que a utilidade daí resultante, mesmo sendo indirecta, é grande e de interesse colectivo ou nacional.

Como decorrem os trabalhos de inventariação e classificação de outros bens?

Como disse antes, contamos, neste momento com recursos muito reduzidos. Não somente o financeiro mas também o humano. Houve uma certa desaceleração nesse processo, porque o Instituto Nacional do Património Cultural (INPC), de há alguns tempos a esta parte, deixou de ser o principal actor no processo de classificação e de inventariação.

Como assim?

Os governos provinciais são chamados a ter uma actuação mais directa sobre estas matérias. Outro aspecto que considero de relevo é a necessidade da actuação da sociedade civil e dos próprios partidos que constituíram os movimentos de libertação. Vou só dar um exemplo muito importante em torno desse trabalho. Me refiro ao apoio que a Associação Tchiweka vem dando ao INPC em matéria de levantamento do Património da Luta de Libertação e particularmente em torno da classificação de Bernó, uma antiga base guerrilheira, algures em Nambuangongo, província do Bengo.

Quais são as perspectivas do Estado em relação à preservação das memórias da Luta de Libertação?

As perspectivas do Estado consistem, basicamente, na reconversão desses sítios e monumentos em lugares de visita, estudo e de reflexão. Só desta forma é que se pode, efectivamente, garantir às próximas gerações a compreensão dos processos de formação e de evolução do nacionalismo angolano, o pluralismo e as relações de conflitos e os contornos da luta pela independência e, consequentemente, a construção do Estado-Nação de Angola.

Nos parece que as obras de recuperação da antiga Casa de Reclusão estão paralisadas. O que estará na base? Sim, estão paralisadas. Como disse antes, os recursos são muito limitados. Mas, além dos recursos financeiros é preciso também compreender um conjunto de factores associados, uns a favor e outros nem tanto.

Pode explicar-nos melhor?

Ora, na verdade, não se trata só da recuperação ou restauro. Pois, como sabe, se trata de uma edificação setecentista, cuja intervenção deve merecer todo o cuidado. E ainda, trata-se de um processo de reconversão de uma edificação que foi construída para fins defensivos (fortaleza) e que se pretende transformar para fins museológicos (Museu da Luta de Libertação).
Alguns países da nossa região, como o caso da África do Sul, fizeram constar o seu Património da Luta de Libertação Nacional na Lista do Património Mundial.

Angola pode vir a seguir o mesmo caminho?

É verdade. Estão em curso estudos sobre a “classificação “ de bens associados à luta de libertação dos países africanos na Lista do Património Cultural Mundial. Angola, obviamente, vem acompanhando este processo e tem, inclusivamente, estado a trabalhar no processo para uma possível candidatura do Cuito Cuanavale.

Já foi feita a classificação nacional, já temos o sítio na Lista Indicativa de Angola depositada na UNESCO e houve um engajamento na construção de um memorial (Centro Interpretativo) e devo reconhecer que se tratando de um sítio com importantes referências à trajectória da Independência de vários países da nossa região, venha a merecer tal “galardão”.

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