Yuri Quixina:“Sempre que o Governo tentou criar crescimento económico através de programas de crédito esbanjou dinheiro”

O professor de Macroeconomia, Yuri Quixina, defende a simplifi cação do sistema fi scal, para evitar fuga ao fi sco. a análise do Economia Real desta edição destacou o alargamento do pagamento do IPU e a entrada do BPC ao PAC

O BPC entra para a lista dos bancos que vão operacionalização o Programa de Apoio ao Crédito (PAC). Qual é a sua opinião, tendo em conta que o banco ainda tem um malparado por resolver?

Seria novidade se o BPC não fizesse parte do Programa de Apoio ao Crédito, porque é do Estado. É um casamento perfeito. Mas o resultado é uma incógnita. O que me preocupa é mão invisível do sector público. A história nos diz que quando o banco público entra nesse processo, o crédito vai aos privilegiados.

O que chama considera de ‘mão invisível’?

É o interesse das instituições que concedem crédito, como o dinheiro dos impostos dos cidadãos. O banco público está sempre ligado aos interesses políticos. Uma das razões que nos levaram à crise foram os programas de créditos. Nas últimas décadas, sempre que o Governo tentou criar crescimento económico, através de programas de crédito, estragou o crescimento ou esbanjou dinheiro. Quem vai pagar o diferencial da taxa de juros é o povo, através dos impostos. Porque a taxa do PAC é de 7,5% e no mercado está acima de 15%. Devia-se evitar os bancos públicos nesses processos.

A AGT alargou o prazo de pagamento da primeira prestação do Imposto Predial Urbano para final de Abril, devido às dificuldades financeiras das famílias. A AGT foi generosa?

Não, aqui não há generosidade em relação a isso. É estratégia da AGT, porque o rendimento das famílias está a derreter. Isso também permite evitar que as famílias fujam ao fisco. Quando a economia recua, as famílias ficam sem capacidade para honrar compromissos, quer em despesas de consumo quer em despesas do Estado. Mas também junta-se aqui a falta de cultura de pagamentos de imposto. Temos uma economia que dependia apenas do petróleo. Eram os impostos petrolíferos que faziam andar a economia. O Governo também não se importava muito com os impostos não petrolíferos, porque era forma, também, de manutenção do poder político.

A AGT admite a possibilidade de revisão do regime fiscal do património imobiliário. Será caminho para a simplificação do sistema fiscal, de modo geral?

Em crise económica, excesso de desemprego, pressupõe que há destruição de riqueza. Não há renda. As administrações tributárias nesses cenários tornam-se flexíveis, de modo ajudar as famílias e as empresas contribuírem para o crescimento económico. Essa é uma estratégia para os países saírem, também, da crise.

O país celebra 10 anos da Lei Constitucional, numa altura em que a narrativa geral vai para o sentido da sua revisão. O que devia mudar na perspectiva económica?

Há um parágrafo na Constituição que define o Estado como coordenador da actividade económica. Quem coordena deve ser aquele que cria riqueza, deve ser o mercado. As famílias e as empresas. O Estado não faz negócio. O Governo tem que ser como a figura do guarda na discoteca que fica  na porta. Não pode entrar para dançar, senão não haverá ordem. Precisamos colocar na Constituição a livre iniciativa e o liberalismo, o capitalismo de livre mercado, em que as famílias é que fazem economia. O Estado foi criado para desempenhar três funções fundamentais: salvaguardar e proteger a vida, proteger o património privado e salvaguardar

 

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