Manuel Nunes Júnior pode ser ouvido hoje no Tribunal Supremo

O ministro de Estado do desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, poderá ser ouvido hoje como declarante na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, anunciou ontem, em Luanda, João da Cruz Pitra, líder da equipa de juízes encarregue do Caso 500 milhões de dólares

O juiz-presidente da causa esclareceu que, até por volta das 15horas de ontem, os técnicos do cartório do tribunal estavam a fazer as diligências necessárias para notificar o governante, pelo que, contrariamente ao horário habitual, agendou para às 10horas o início da sessão de hoje. “Como não há certeza de que poderemos ouvi-lo amanhã (hoje), a sessão vai começar às 10horas”, justificou, depois de as partes envolvidas no processo terem inquirido a antiga directora do Departamento de Auditoria Interna do Banco Nacional de Angola (BNA), Maria Filomena, arrolada como declarante. Para além de Manuel Nunes Júnior, está previsto para hoje o interrogatório de Adelino Ernesto Quibuco, João Manuel Ginga, Agostinho Soares da Gama, Anselmo Eduardo Salvador e Filipe Albino Gomes, arrolados como declarante.

Os cinco cidadãos são funcionários das empresas do co-arguido Jorge Gaudens Pontes Sebastião, tendo sido arrolados ao processo nessa condição pelo facto de a empresa Mais Financial Service, S.A estar registada no nome deles. No entanto, Jorge Gaudens tem uma procuração irrevogável que lhe habilita a responder por todos os actos praticados por essa empresa, na qualidade de presidente do seu Conselho de Administração. Maria Filomena, funcionária sénior do BNA reformada há mais de um ano, declarou que, em função do modo como ocorreu a transferência dos 500 milhões de dólares, como parte de um montante de 1,5 mil milhões de dólares que viria a servir para a criação de um alegado fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros ao país, o governador José de Lima Massano ordenou-lhe a instauração de um inquérito. Por via desse levantamento, pretendia-se fazer uma análise sobre o sistema de controlo interno e de gestão de compliance.

De acordo com a declarante que conduziu o inquérito, entre os resultados alcançados consta que na realização da operação não se teve em conta os procedimentos e as linhas mestras, assim como a política de investimento do banco central.
Atribuição de responsabilidades Instada pelo juiz da causa de quem é a responsabilidade sobre as inúmeras falhas que apontou como tendo ocorrido na realização da aludida operação, que visou a transferência de 500 milhões de dólares da conta do BNA domiciliada no banco Standard Chartered em Londres, para a conta nº 400515 76514832 da empresa Perfectbit, sediada no banco HSBC, na mesma cidade, Maria Filomena declarou serem todos os departamentos que intervieram na mesma. Declarou ser o Departamento de Gestão de Reserva (DGR) por a ter executado com base numa orientação verbal que recebeu do então governador do BNA, Valter Filipe, um dos réus no processo.

Citou ainda como agravante o facto de o antigo responsável máximo desse departamento (o co-arguido António Samalia Bule Manuel) ter passado a mesma orientação aos seus colaboradores, o que constitui uma violação às normas da instituição. Disse que atendendo ao valor em causa, Valter Filipe tinha a obrigação de obter a aprovação do Conselho de Administração ou do Comité de Investimento para celebrar o contrato com o consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership com vista a criação de tal fundo de investimento. Em seu entender, o Departamento de Operações Bancárias (DOB) também tem a sua quotaparte por ter executado a transferência sem ter verificado se havia ou não uma orientação superior para tal. E, por outro lado, ao Departamento de Contabilidade (DC) por ter feito a contabilização tardia da transferência.

“São estes três departamentos que imputamos essa responsabilidade”, afirmou. Disse que durante a realização da auditoria, que ela dirigiu e contou com a participação de dois chefes de secção do seu antigo departamento, os responsáveis do DOB, do DGR e do DC cada um, à sua maneira, justificou por que razão não cumpriram as normas na execução dessa operação. Por outro lado, Maria Filomena disse que a utilização do swift directo é uma prorrogativa que o BNA tem estado a usar em casos muito excepcionais ou quando o sistema OPIX já está encerrado. “Em casos muito raros”, frisou. Segundo a antiga directora do Departamento de Auditoria Interna do BNA, a utilização do swift directo não constitui anormalidade porque já havia sido usado em outras ocasiões. No entanto, declarou que o banco central não devia fazer parte de um projecto do género por não ser o seu objecto social a criação de fundo de investimentos. Este processo tem ainda como arguido José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola.

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