MINTUR recolhe contribuições para revisão da legislação

O Ministério do Turismo juntou ontem Quarta-feira, em Malanje, operadores turísticos, estudantes e sociedade civil, para recolha de contribuições, no âmbito do processo de actualização dos diplomas que norteiam o sector, visando ajustá-los ao actual contexto do país.

Os participantes deram o seu parecer sobre os diplomas ligados ao regime jurídico das agências de viagens e turismo, das actividades de animação turística, do ecoturismo, das actividades de restauração e bebidas, da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, para além do regime jurídico sobre os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. A consulta pública, que é realizada em colaboração com o Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto, centrou-se ainda na discussão do regime jurídico das áreas de interesse, o potencial turístico e o regime jurídico do acesso ao emprego e condições de exercício profissional no sector turístico.

Na ocasião, a directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Hotelaria e Turismo, Sandra Vigário, frisou que, numa primeira fase, estão em discussão oito diplomas, dos 30 que serão analisados e actualizados faseadamente. Sublinhou que a revisão da legislação decorre da necessidade de se adequar as leis à actual realidade do sector, com realce para algumas actividades que não têm respaldo legal, tendo como linha orientadora a dinamização e rentabilização do turismo no país.

Por sua vez, o coordenador do grupo técnico do Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto, José Soares da Silva, entende ser urgentes a alteração do pacote legislativo, por haver muitas leis desajustadas ao actual contexto do sector. Por isso, precisou ser necessário a introdução de novos princípios, que ajudem a aproveitar todo potencial turístico do país, pondo-o ao serviço do desenvolvimento socioeconómico. Para além de Malanje, a auscultação já foi realizada em Luanda, seguindo-se as províncias de Benguela e Huíla.

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