UNITA defende revisão da Constituição da república

O país assinalou, ontem, 05, os 10 anos da promulgação da sua primeira Constituição, instrumento que o maior partido da Oposição, UNITA, defende que deve ser revisto

O presidente do grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaca, defendeu, ontem em Luanda, a necessidade de se fazer reformas profundas à Constituição da República de Angola, que disse conter irregularidades. O parlamentar referiu que a revisão da Constituição da República é uma das primeiras grandes reformas que deve ser feita em Angola, considerando o país um Estado Democrático de Direito, que se molda na legalidade e no respeito pelos direitos, sobretudo da observância rigorosa das normas constitucionais e das demais leis da República. O político apontou algumas irregularidades constitucionais, destacando o excesso de poderes do Presidente da República, a sua eleição, a fiscalização política e o controlo da Assembleia Nacional. “É um super-presidencialismo.

O Presidente da República tem muitos poderes. É eleito numa lista de deputados mas não responde politicamente perante a Assembleia Nacional. Nós entendemos isso como uma incoerência”, disse, considerando atípico o sistema de governo angolano. O deputado sublinhou que, nos regimes parlamentares ou semi-presidenciais, o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, responde politicamente perante a Assembleia Nacional, razão pela qual defende que Angola devia seguir o mesmo exemplo. O politico avançou que o seu grupo parlamentar sempre manifestou a necessidade de se revisar a Constituição, mas nunca houve vontade político-patriótica. Por isso, defende que durante o processo de revisão devia prevalecer uma vontade nacional para salvaguardar os interesses de todos os grupos.

Fiscalização política

No que respeita à matéria de fiscalização política e controlo da Assembleia Nacional, consagrados na Constituição, disse existirem alguns interesses políticos que se sobrepuseram ao texto constitucional, alegando que a Assembleia Nacional viu-se nessa sequência reduzida no seu poder de fiscalização e controlo do poder executivo. “Não se pode aceitar que num Estado normal democrático de direito que preze pela boa governação e pela transparência, o órgão a ser fiscalizado tem que autorizar que seja fiscalizado”, acrescentou.

Cumprimento da Constituição Relativamente ao grau de cumprimento da Constituição ao longo dos 10 anos, Liberty Chiaca afirmou que existe uma grande distância entre o texto da Constituicão e a prática política de governação. “Infelizmente, nós temos um país onde ainda imperam as ordens superiores que têm estado acima da nossa Constituição. É este um grande cancro da nossa jovem democracia. Infelizmente, a Constituição e a lei são subvertidas e remetidas a um segundo plano”, salientou. A Constituição da República de Angola é a lei suprema e foi promulgada a 05 de Fevereiro de 2010.

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