Angola adere à Janela Única do Comércio Externo a 31 de Março

A Plataforma de Tecnologia de Informação denominada Janela Única do Comércio Externo (JUCE) vai facilitar as formalidades de importação e exportação aos operadores económicos, com a redução do tempo de desalfandegamento e custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros

O Conselho Nacional para a Facilitação do Comércio Externo está a trabalhar para que até ao próximo dia 31 de Março, do ano em curso, Angola adira à Janela Única do Comércio Externo (JUCE), uma ferramenta que vai facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras, garantiu a chefe das operações do comércio externo do Ministério do Comércio, Augusta Fortes. Segundo a responsável que falava ontem à imprensa, à margem da “Primeira Reunião Plenária do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio Externo (CNFC), 2020”, a Janela Única do Comércio Externo faz parte da 10ª categoria das medidas do comércio externo e deve ser implementada por ser um ponto único para a entrada e saída de documentos. Augusta Fortes adiantou que a Janela Única do Comércio Externo vai permitir que todas as instituições estejam alinhadas, por exemplo, se um operador económico pedir uma licença ao Ministério da Agricultura para a exportação de um produto agrícola, poderá efectuar também uma autorização prévia ao Ministério do Comércio através do mesmo sistema.

O que permite eliminar a barreira do tempo e de custo. “Estamos a falar em simplificação, e será um processo rápido”, precisou. Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo, passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados. Por sua vez, o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem, avançou que o CNFC é um espaço para a coordenação dos vários ministérios com o objectivo principal de facilitar o sector privado e tornar os seus negócios mais sustentáveis e que vão de acordo com os objectivos traçados pelo Executivo e que estão plasmados no Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2018-2022. Por isso, ressaltou que a facilitação do comércio vem não só para ajudar os grandes operadores mas também ajudar as Pequenas e Médias empresas.

O governante reconheceu na ocasião, que há muito por se fazer, desta feita apelou ao sector quer público quer privado no sentido de trabalharem em conjunto. “Ainda há muito por ser feito, por isso, o sector público e privado devem trabalhar em conjunto, pois a facilitação do comércio é uma prioridade na agenda do Executivo”, almejou.

JUCE A JUCE é uma Plataforma de Tecnologia de Informação, para facilitar as formalidades de importação, exportação e trânsito, oferecendo um único ponto para a submissão de informações e documentos padronizados, a fim de atender a todas as demandas oficiais e facilitar a logística relacionada ao comércio. Com o projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

A reunião insere-se no âmbito dos trabalhos em curso para a efectiva implementação do Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e foram abordados entre vários temas, o estado actual da Janela Única do Comércio Externo (JUCE) e a figura do Operador Económico Autorizado (OEA). Fazem parte do Grupo Técnico Multissectorial do CNFC, os ministérios do Comércio, da Indústria, da Saúde, da Agricultura, das Pescas e do Mar, do Interior, dos Transportes, da Economia e Planeamento, e das Relações Exteriores.

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