PGR constitui arguidos quatro gestores do Governo do Cunene

Quatro responsáveis do Governo Provincial do Cunene foram constituídos arguidos no processo-crime número 76/2019 que corre os seus trâmites legais na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à Procuradoria Geral da República (PGR)

Trata-se de Domingos Wango (secretáriogeral do Governo), Luís Miguel Leite e Silva (director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística), Rui China Moçambique e Salomão Himolova (assessores). Vanderley Bento Mateus, director do DNIAP, requisitou a comparência dos quatro em Luanda, através do ofício número 69/20, datado de 5 de Fevereiro de 2020, no qual, sublinha que servirá para “tomarem conhecimento da sua constituição de arguido” e adverte que deverão fazer-se acompanhar dos seus respectivos advogados.

Os quatro deverão comparecer no DNIAP no dia 12, às 9 horas, para prestarem esclarecimentos neste processo que ainda se encontra em segredo de justiça. Ao tomar contacto com o documento, na Quinta-feira, 6, a governadora provincial Gerdina Ulipame Didalelwa ordenou a comunicação aos visados. De realçar que a constas com a justiça estão também o antigo director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Arnaldo Higino Lourenço, e o secretário provincial do Governo do Cunene, Evaristo Cassinda, acusados dos crimes de peculato, falsifi cação e uso de documentos falsos. No mesmo processo foi ainda detido Nicolau Francisco Daniel, chefe do Departamento de Gestão do Orçamento e Contabilidade do Governo.

Os encarcerados são acusados de desvio de mais de 890 milhões de kwanzas. De realçar que até Abril do ano transacto os crimes de peculato, branqueamento de capitais e conexos instruídos pela PGR no Cunene verifi caram um aumento para 33 delitos, com 64 arguidos, quando até Outubro de 2018 este número era de 26 crimes e 41 arguidos. Essa informação havia sido avançada à imprensa pelo então procurador da República Titular em exercício, Joaquim Panzo. Afi rmou, na ocasião, que os arguidos estão soltos com a observância de medidas cautelares de acordo com o código penal vigente no país, e entre eles constam titulares e ex-titulares de cargos públicos e funcionários do Governo local.

Sem avançar as somas monetárias associadas aos crimes, o procurador informou que dos 33 casos, dois foram já introduzidos em juízo, um processo aguarda a realização da instrução contraditória e outros processos em instrução preparatória junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cunene. Explicou que o aumento de registos desses crimes de natureza económica deveu-se a denúncias vindas de cidadãos de forma anónima.

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