Defesa de Gaudens apresenta prova de que se pretendia devolver os 500 milhões ao Estado

O advogado Bangula Kemba apresentou, na última sessão, aos juízes da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, duas provas que classificou de bastantes para atestar que o seu constituinte Jorge Gaudens Pontes Sebastião nunca se opôs à devolução dos 500 milhões de dólares ao Banco Nacional de Angola (BNA)

Trata-se de duas gravações de áudio, com duração de 1hora e 30 minutos cada, de duas reuniões que o empresário angolano, representante legal da empresa Mais Financial Service, S.A, teve no exterior do país com os seus parceiros estrangeiros, com os quais celebrou o acordo com o BNA que possibilitou a transferência do montante acima mencionado. As reuniões ocorreram depois de Jorge Gaudens ter sido informado pelo Ministério das Finanças de que a garantia bancaria alegadamente proveniente do Banco Credit Suisse (Banco de Crédito da Suiça), que servia de prova de autenticidade da iniciativa de criação do fundo, era falsa, segundo o causídico.

A aludida transferência, feita da conta do BNA domiciliada no banco Standard Chartered de Londres (Inglaterra) para a conta da empresa Perfectbit, no banco HSBC, também de Londres, é parte de um montante de 1,5 mil milhões de dólares que o Executivo estava para desembolsar, em três tranches, com visando a constituição de um alegado fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros para o país. Bangula Kemba esclareceu ao tribunal que o material foi juntado aos autos na instrução preparatória porque os arguidos estavam a ser acusados de terem cometido os crimes associação criminosa, além dos crimes pelos quais está a ser julgado.

Além de que, servirá para esclarecer que o seu constituinte sempre esteve disponível a
colaborar com as autoridades angolanas para a recuperação dos valores, contrariamente ao que diz a acusação. Por serem bastante extensos, o causídico solicitou ao tribunal que fossem ouvidos apenas extractos de 10 a 15 minutos para economia de tempo. Num dos áudios, Jorge Pontes adverte ao seu parceiro no negócio Hugo Onderwater, alegado proprietário da empresa Resource Conversion, da necessidade de se proceder à devolução dos 500 milhões de dólares sem enveredarem por uma “batalha” judicial num tribunal arbitral. Ambos, em representação das suas empresas, criaram o consórcio Mais Financial Service & Resource Project Partnership por via do qual celebraram o referido acordo com o BNA.

De forma incisiva, afirmou ao seu parceiro que a Perfectbit, empresa detentora da conta bancária para onde foram transferidos os 500 milhões de dólares a seu pedido, que vão liberar o dinheiro ao seu legítimo proprietário. Esclareceu ter certeza de que os seus parceiros estrangeiros certamente, recorrendo a uma equipa de advogados, podiam encontrar no contrato aspectos que seriam prejudiciais ao Estado angolano, numa batalha judicial, mas esse não era o objectivo.

Esforços do Executivo para reaver os 500 milhões

Nesta altura, o Estado já havia interposto uma acção judicial junto da sala do cível e administrativo do Tribunal Superior de Londres, com procurando a recuperação do dinheiro. Para o efeito, segundo o procurador Pascoal Joaquim, representante do Ministério Público nesse processo, gastou mais de 10 milhões de dólares, repartidos em 8 milhões de dólares e mais de dois milhões de libras.

Para além desses áudios, a defesa de Jorge Pontes incluiu no processo, durante a fase de instrução, documentos provenientes do Tribunal Superior de Londres, devidamente reconhecidas pelas autoridades locais e traduzidos em português junto do Ministério das Relações Exteriores que sustentam essa tese. Bangula Kemba requereu ao tribunal, em outra ocasião, que faça as diligências necessárias junto do seu congénere de Londres, por via de carta rogatória, onde se encontra o aludido processo, a fim de obter mais provas sobre o assunto. Segundo ele, no processo julgado naquele tribunal existe um acordo consensual celebrado entre as partes que possibilitou o regresso ao país dos 500 milhões de dólares.

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