Governo proíbe aumento das propinas nas instituições do ensino superior

As Instituições do Ensino Superior Privadas estão provisoriamente proibidas de aumentar os preços dos emolumentos, anunciou, ontem, em luanda, o Ministério das Finanças. A decisão surge em resposta ao protesto de estudantes e a uma denúncia do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC)

A medida vai vigorar até aprovação, promulgação e entrada em vigor do diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, ainda em discussão, de acordo com uma nota de imprensa. De realçar, segundo a Angop, que essa decisão é provisória e visa assegurar o funcionamento normal das Instituições de Ensino Superior Privadas, que têm vindo, nos últimos dias, a reivindicar aumentos de propinas.

Esta medida do Governo surge numa altura em que alguns estabelecimentos de ensino privado aumentaram as mensalidades, neste ano lectivo, de forma unilateral. Para fundamentar a sua decisão, o Ministério das Finanças sublinha que está a trabalhar com o Ministério do Ensino Superior, tendo já alcançado consenso técnico que acomoda o estipulado na Lei de Bases da Educação e Ensino e no Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Outubro, que aprova as Bases gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

Diz ainda que, no quadro do Regulamento das Propinas do Ensino Superior, serão colhidos contributos de outros parceiros sociais, como universidades públicas, a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e Associações de Estudantes do Ensino Superior, obedecendo ao espírito de uma economia de mercado. Tal estudo “tem como pressupostos a Lei da Concorrência, a Lei e de Bases da Educação e Ensino e o Decreto Presidencial n.º 206/11, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços”.

Queixa-crime na PGR

De realçar que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) remeteu em Janeiro último, à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra as Universidades Jean Piaget e UPRA e os colégios Pitabel, Pequenos Reis e Pucunina, por especulação e desobediência. Na ocasião, o director-geral adjunto do INADEC, Wassamba Neto, declarou à imprensa tal acção (aumento unilateral das propinas e dos emolumentos) viola os interesses dos consumidores. De igual modo, disse, o INADECsubmeteu uma queixa-crime contra a Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), por provocação pública, isto é incentivo à subida dos preços dos serviços em estabelecimentos de ensino.

Além daqueles processos, Wassamba Neto disse que estão a trabalhar em mais dois processos contra os colégios Aurora e Vermes. Na passada Quinta-feira, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular, António Pacavira, advertiu que os colégios que aumentaram o valor das propinas no presente ano lectivo terão de proceder a reajustes nas prestações seguintes, caso não haja o aval do Ministério das Finanças.

A proposta de aumento das propinas dos 2000 colégios associados ainda está a ser analisada por aquele departamento ministerial. O Ministério das Finanças prevê emitir, nos próximos dias, um despacho com uma directiva provisória sobre o assunto, enquanto Autoridade Nacional de Preços, ouvido o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei.

Manifestações

De realçar que o aumento do preço das propinas e outros emolumentos em algumas instituições levou estudantes de algumas delas a se manifestarem, em Janeiro. Na Universidade Privada de Angola, os estudantes protestaram empunhando cartazes com vários dizeres e gritavam que queriam ver os seus direitos respeitados. Invocavam ainda que a alteração dos preços os impossibilitaria de concretizar o sonho de fazerem a formação superior, no entanto, não convenceram nenhum dos responsáveis da instituição.

 

leave a reply

error: Conteúdo Protegido!