Hotel Mombaka em Benguela corre risco de arresto

Decorre, em sede da Procuradoria Geral da república, um processo-crime contra o grupo César Filhos, proprietário do Hotel Mombaka, por suposta de má gestão de fundos que deveriam ter sido canalisados para a Segurança Social e que nunca chegaram aos cofres daquela instituição de protecção social, soube O PAÍS de fontes ligadas ao dossier

O arresto deverá ser uma das medidas que a Procuradoria Geral da República vai accionar no âmbito do processocrime, caso o grupo César e Filhos não pague a dívida àquela instituição do Estado, traduzida em centenas de milhões de kwanzas que se destinavam a garantir a protecção dos trabalhadores, fruto dos descontos de que os salários dos funcionários foram alvos, confidenciou um técnico da instituição, sob anonimato.

Esta informação surge numa altura em que mais de 90 trabalhadores do Hotel Mombaka, uma das melhores unidades de Benguela, decidiram paralisar as suas actividades na Segunda-feira, 10, como forma de pressionar a entidade patronal a pagar 13 meses de salários em atraso. Os trabalhadores, muitos deles em idade avançada, lamentam o facto de a direcção do grupo não ter prestado para a Segurança Social, uma vez que eram sistematicamente descontados para este efeito.

“Na Segurança Social, que deveria ter a garantia, não tem nada. Ainda por cima fui transferido de Luanda para cá. A vida está complicada, graças à minha senhora que me sustenta. Significa que “eu sou a mulher e ela é já o homem”, descreve o drama o senhor Paulo Bernardo, que há mais de 30 anos trabalha para o Grupo. Bernardo pretendia reformarse, não fosse a Segurança Social confrontar-lhe com a informação de que as percentagens descontadas ao seu salário nunca foram canalizadas aos cofres da instituição. Além dos 13 meses de salário em atraso, Mariana Abel reivindica o facto de, apesar de trabalhar há vários anos para empresa, correr o risco de vir a sofrer quando se quiserem reformar, por isso aderiu à greve. “Fica complicado para a nossa vida. Nós temos crianças a estudar e elas reclamam por causa da fome”, disse Mariana Abel.

Um outro grevista, que responde pelo nome de Francisco Filipe, sustenta que há muito que os funcionários deixaram de manter contacto com o proprietário, o empresário César Armindo. Entretanto, argumenta que, ante as reclamações que têm vindo a fazer, em Janeiro deste ano os trabalhadores tinham sido orientados a procederem à abertura de conta bancária em três unidades bancárias para possível canalização dos salários, mas até à data presente não se lhes pagou rigorosamente nada. “Porque antes, nós recebíamos no BCI (Banco de Comércio e Indústria). E mandou abrir no BPC e BFA. Era para nos aliviar. Quando sabem que os funcionários querem fazer algo, eles inventam lá qualquer coisa.

O hotel agora já não tem clientes e, por isso, não está a produzir”, refere Francisco, para quem a unidade tem, igualmente, dívidas avultadas em energia e água. “Já foram cortadas luz e água”, revelou o funcionário. De acordo com um técnico sênior do Instituto de Segurança Social em Benguela, por ter aderido ao Regime de Regularização de dívidas à Segurança Social, na base do Decreto Legislativo Presidencial Nº2/2019, de 11 de Março, o Grupo tem até Março deste ano para proceder ao pagamento, entretanto, isento de juros. A mesma fonte revela que, desde o ano passado, no âmbito do processo-crime que corre os seus trâmites na PGR, técnicos da Segurança Social em Benguela têm sido ouvido pela Procuradoria Geral da República.

A greve e o cumprimento da lei
de acordo com a secretária jurídica do Sindicato de Hotelaria e Comércio, Bernarda Sacopole, foram observados todos os procedimentos previstos na Lei da Greve, logo, esta paralisação tem cobertura normativa. Só se vai parar, realça a sindicalista, caso a entidade empregadora se manifeste disponível para resolver o problema dos funcionários. A sindicalista lamenta o facto de a sua instituição sindical estar a ser malvista pela entidade empregadora, quando intenção é a procura de soluções para sanar os problemas. A reportagem de OPAÍS em Benguela não conseguiu contactar a gestão do Hotel, pois não se encontrava ninguém no local.

error: Content is protected !!