PGR apreende mais de mil imóveis “construídos com fundos públicos”

o Serviço nacional de Recuperação de Activos, órgão afecto à Procuradoria Geral da República (PGR), apreendeu, ontem, em Luanda, 24 edifícios acabados e 1.108 imóveis inacabados construídos com fundos públicos e que se encontravam em posse da empresa privada China Internacional Fund (CIF Hong Kong) e de outra empresa, com o mesmo nome, sedeada em Angola (CIF Angola)

A apreensão dos referidos imóveis ocorreu no âmbito do processo de investigação patrimonial nº 2/2020-Sentra, apenso a um processo-cime que segue os seus trâmites legais na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). A PGR diz, num comunicado de imprensa enviado a OPAÍS, que apreendeu 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obra e respectivos terrenos, numa área de 114 hectares, localizados na urbanização Vida Pacífica, no distrito urbano do Zango, Município de Viana. Já os 1.108 imóveis inacabados, entre os quais 31 bases de construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e respectivos terrenos adjacentes, numa área total de 266 hectares, estão localizados na urbanização Kilamba KK 5800, no distrito urbano do Kilamba, município de Belas. Segundo a PGR, os bens apreendidos passaram a estar sob domínio do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, como fiel depositário, enquanto decorrer o processo-crime.

Apreensões constantes

Esta é a segunda vez, em menos de um ano, que a PGR anuncia a recuperação de bens em posse da aludida empresa. A 15 de Abril do ano passado, através de um comunicado de imprensa, revelou ter recuperado 286,4 milhões de dólares em posse da CIF – Angola, na qualidade de entidade gestora do projecto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda. Na ocasião, esclareceu que o referido valor, que já se encontrava depositado numa conta do Estado, havia sido recuperado na sequência de um inquérito instaurado pelo órgão da PGR especializado na prevenção e combate à corrupção. A Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) garantiu ainda que o inquérito seguia a tramitação legal para que fossem apuradas responsabilidades. O processo de inquérito foi instaurado depois de uma fiscalização às obras do novo Aeroporto Internacional feita por uma equipa de peritos do Ministério dos Transportes.

A China International Fund Limited (CIF) é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim. A empresa foi fundada em 2003 em Hong Kong para financiar projectos em grande escala de reconstrução nacional e desenvolvimento de infra-estruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Em Angola participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento na localidade de Bom Jesus, em Luanda.

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