Administração com dificuldades para lotear terrenos

A Administração Municipal de Mbanza Kongo, província do Zaire, está sem capacidade humana e técnica para realizar o processo de requalificação da cidade e o loteamento de terrenos para o programa de autoconstrução dirigida.

O facto foi reconhecido, ontem, Quarta-feira, nesta cidade, pelo director municipal das infra-estruturas, ordenamento do território e habitação da Administração Municipal de Mbanza Kongo, Mateus Malungo. Em declarações à imprensa, o responsável admitiu que esta incapacidade cria constrangimentos aos munícipes que requerem parcelas de terreno para a edificação das suas residências, resultando na ocupação ilegal de terrenos e construção desordenada. Para contornar a situação, a administração municipal está, hoje, a capacitar 200 funcionários da sede e das restantes cinco comunas em matéria de procedimentos administrativos e ocupação ilegal de terrenos para a construção de residências.

Informou que só em Janeiro deste ano, a administração tomou conhecimento de 20 casos de ocupação ilegal de terrenos em áreas fundiárias do Estado, um fenómeno recorrente e que tem o seu epicentro no bairro 11 de Novembro, mais concretamente, na zona da Bela Vista. Disse estar-se a trabalhar com os regedores e sobas do referido bairro e outros, para se disciplinar a atribuição de declarações de titularidade de terrenos aos cidadãos, para se acabar com a anarquia. Lamentou a exiguidade do número de fiscais na administração, que conta apenas com sete técnicos e um meio rolante, insuficientes para o cabal desempenho da actividade fiscalizadora em toda a extensão do município.

Por sua vez, o formador, António Castelo, disse haver mecanismos próprios que devem ser levados em conta para a concessão de terras aos cidadãos, havendo casos excepcionais, em que as administrações atribuem lotes de terras a cidadãos de baixa renda ou instituições públicas. A cidade de Mbanza Kongo, sede provincial da província do Zaire, conta com uma população de 155 mil e 174 habitantes distribuídos nos bairros “Sagrada Esperança, Álvaro Buta, Martins Kidito, 4 de Fevereiro e 11 de Novembro.”

 

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