Tribunal diz que ex-PR opta pelo silêncio sobre o Caso 500 milhões

O antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, não respondeu ao questionário relacionado ao Caso 500 milhões de dólares que lhe foi enviado pelo Tribunal Supremo a pedido da defesa do então governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, anunciou ontem, em Luanda, o juiz-presidente da causa, João da Cruz Pitra.

O juiz da Câmara de Crimes Comuns esclareceu que o tribunal fez as diligências necessárias para obter a contribuição do ex-Titular do Poder Executivo, na condição de declarante, mas não obteve qualquer resposta, “nem sequer uma manifestação de não prestar declaração, um direito que lhe assiste”. Face a isso, dada a necessidade imperiosa que a defesa de Valter Filipe manifesta e por não prescindir dos seus depoimentos, por considerar ser de elevado valor para a descoberta da verdade material, o tribunal atribuiu-lhe a responsabilidade de diligenciar para obter tais provas. No entender da defesa, José Eduardo dos Santos poderá contribuir para se aferir se, enquanto Titular do Poder Executivo, autorizou o BNA a celebrar o contrato de Alocação e Gestão de Activos com o consórcio Mais Financial Service & Resource Project Partnership.

Pretende-se ainda que o antigo Presidente da República esclareça também se autorizou o governador Valter Filipe a transferir os 500 milhões de dólares de uma conta do BNA em domiciliada em Londres (Inglaterra) para a conta da empresa Perfectbit, domiciliada na mesma cidade, indicada pelo consórcio como “fiel depositária” dos 1,5 mil milhões de dólares que o Estado Angolano teria de desembolsar, em três tranches, para beneficiar de um financiamento de 30 mil milhões de euros. “Sendo certo que ser declarante não é um dever cívico, como o caso das testemunhas, mas compreendendo a posição da defesa e não querendo coarctar os seus direitos, deve a mesma diligenciar para obter meio de prova”, justificou o juiz João Pitra.

A testemunha mais aguardada

Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento, finalmente atravessou as portas da sala de audiências da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, às 10 horas e 35 minutos de ontem, carregando nas mãos alguns documentos, depois de vários dias de espera. Foi indicado o local para sentar-se num dos bancos reservados para a assistência e cinco minutos depois teve de levantar-se para, cumprindo as normas, assinalar respeito pelos juízes e procuradores que entravam na sala. Em declarações à instância de Sérgio Raimundo, defensor de Valter Filipe, afirmou que esteve presente na audiência que o então Chefe de Estado concedeu aos promotores do alegado fundo de financiamento no Palácio da Colina de São José, na Cidade Alta, a 17 de Setembro de 2017. Questionado pelo causídico com que qualidade participou na aludida audiência, declarou que também não sabe a condição em que José Eduardo dos Santos o convidou, uma vez que na data não tinha qualquer função no Executivo.

Fundamentou que a única função que desempenhava no Estado era a de presidente da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, que trata de assuntos de economia e finanças. Acrescentou ainda que, na época, já havia um Presidente da República eleito (João Lourenço) e seria constituído um novo Executivo, tão logo este tomasse posse. O que veio a acontecer no mês seguinte. “O senhor foi apresentado aos presentes como a pessoa que no futuro Governo iria dar tratamento contínuo a este processo?” Questionou o advogado. Procurando afastar-se desse dossier, Manuel Nunes Júnior negou categoricamente. “Não. Não. Essa afirmação não é verdadeira. A referência que foi feita é que eu exerceria a função de coordenação económica no futuro Governo. Algo que também não sabia”, desabafou. Atendendo ao aparente nervosismo em que entrou o ministro de Estado, pela forma enérgica como reagiu, Sérgio Raimundo fez questão de esclarecer-lhe que fez uma pergunta e que esperava de si a resposta.

Não se tratava de uma afirmação, como terá compreendido. Por outro lado, negou a informação de que José Eduardo dos Santos teria orientado, na ocasião, ao então governador do BNA, que deixasse a si e ao então ministro das Finanças, Archer Mangueira, a par da operação em curso e procedesse à entrega de fotocópias de todo o dossier. De forma a reavivar a memória do ministro de Estado do Desenvolvimento, o advogado Sérgio Raimundo solicitou ao tribunal que fossem lidas as declarações do então ministro das Finanças, Archer Mangueira, ouvido na condição de declarante, em que confirma terem recebido essa orientação de José Eduardo dos Santos. Mesmo assim, Manuel Nunes Júnior manteve as suas declarações. Para sustentar a sua afirmação, fez uma resenha histórica dos factos, recordando que a reunião foi no dia 17 de Setembro de 2017, o novo Governo tomou posse no dia 30 do mesmo mês e Valter Filipe só foi exonerado do cargo no dia 27 de Outubro. “Este processo sempre foi tratado com o Ministério das Finanças, não tive contacto com o dossier”.

Valter garante ter entregado fotocopia do dossier dos 500 milhões a Manuel Nunes Júnior

Com a anuência do juiz da causa, Sérgio Raimundo realizou uma acareação entre Valter Filipe e Manuel Nunes Júnior para esclarecer se houve ou não entrega do dossier. O arguido explicou que como os factos ocorreram há 2 anos, é evidente que determinadas pessoas podem não se recordar de determinados pormenores. Porém, reafirmou que o ex-Presidente da República apresentou Manuel Nunes Júnior como o futuro coordenador da equipa económica do Governo a ser empossado e a pessoa que iria dar corpo ao projecto do fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros. Ele, Valter Filipe, diz que foi apresentado como governador do banco central com um mandato de cinco anos pela frente. A mesma certeza não havia em relação ao futuro de Archer Mangueira. De acordo com o arguido, o antigo mais alto mandatário da Nação declarou que não tinha certeza se ele permaneceria do cargo de ministro das Finanças no Governo a ser empossado.

Para ser mais preciso, Valter Filipe declarou que dias depois, cumprindo a orientação de José Eduardo dos Santos, foi ao encontro de Manuel Nunes Júnior na sede do MPLA, acompanhado pelos vice-governadores do BNA Manuel António Tiago Dias e Juliana Valente Camacho, e entregoulhe uma fotocópia do aludido dossier. Recordou ainda que Tiago Dias, aquando da sua passagem pelo tribunal, confirmou que houve tal reunião. “Como é evidente, tendo em atenção o tempo que passou, é normal que o doutor Manuel Nunes Júnior não esteja a se recordar”, frisou Valter. O ministro de Estado do Desenvolvimento disse que tomou conhecimento pela imprensa, na Quinta-feira, de que devia comparecer em tribunal, sem ter sido notificado. Ouviu também pela imprensa que seria ouvido ontem e compareceu sem ter sido formalmente notificado por respeito às instituições do Estado. A sua audição demorou 35 minutos.

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