UNITA condena tomada de posse do novo presidente da CNE

A segunda força política do país insiste na anulação da tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral(CNE, Manuel Pereira da Silva, prevista para o dia 19 deste mês

Numa declaração enviada nesta Terça-feira, 11, a OPAÍS, o Comité Permanente da Comissão Política (CPCP), órgão deliberativo deste partido, considera que o acto de tomada de posse do novo presidente da CNE “constitui um atentado à soberania nacional”. A UNITA argumenta que Manuel Pereira da Silva não reúne o perfil nem a idoneidade para o cargo e o processo que conduziu à sua escolha “está comprovadamente eivado de ilegalidades”. A mesma declaração refere que o Conselho Superior da Magistratura Judicial não avaliou o perfil dos candidatos com base nos critérios “idoneidade moral, idoneidade cívica e probidade” como sendo o que a lei estabelece para orientar a designação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral, a todos os níveis (Artigos 7.º, 21.º, 34.º e 37.º da Lei n.º 12/12).

“Os vícios de ilegalidade que enfermam esse processo foram também objecto de incriminações e denúncias públicas que descredibilizam, irremediavelmente, o processo e denotam a existência de interesses privados ávidos de capturarem a CNE e sufocarem o interesse público”, diz. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA afirma, na declaração, que o país não pode aceitar que a entidade que vai organizar a eleição dos futuros deputados à Assembleia Nacional e dos futuros Presidentes da República seja “escolhida sob o signo da corrupção, para dirigir um órgão que deve ser incorruptível”. Segundo ainda a declaração, numa altura em que o Estado angolano procura afirmar-se na luta contra a corrupção, “aceitar como legítimo um processo corrompido constitui um atentado à nova orientação política do país definida pelo Presidente da República nos termos da alínea a) do artigo 120.º da Constituição da República de Angola”.

Velhos hábitos

O partido do “galo negro” recorda que não é a primeira vez que o Conselho Superior da Magistratura Judicial viola a lei para promover interesses privados na CNE e sufocar o interesse público. “Em 2012, indicou para o mesmo cargo a Doutora Suzana Nicolau Inglês, uma entidade que não tinha o perfil legal para o cargo”, aponta. Atendo-se ao comunicado, a UNITA diz ainda que em 2018, o Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu manter em funções, como presidente de uma Comissão Provincial Eleitoral, na CNE, “determinado juiz, que estava comprovadamente envolvido na prática reiterada de actos de peculato”.

Suspensão do processo

Entretanto, em conferência de imprensa realizada ontem, ainda à volta deste assunto, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, reforçou que o novo presidente da CNE foi eleito num processo envolto em polémica. Justificou que as regras de avaliação dos candidatos foram alteradas, viciadas e corrompidas, a meio do processo, e não foram integralmente observadas por quem as instituiu. “ Os candidatos que já foram membros da CNE não foram avaliados nem valorizados com base no seu desempenho”, disse, Liberty.

Sublinhou que entre as várias irregularidades detectadas no processo, o candidato eleito não poderia ter sido admitido no concurso, porque tinha tomado posse como comissário eleitoral no dia 07 de Outubro de 2005 e até à data tem exercido ininterruptamente funções na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda. “Manuel Pereira da Silva completou catorze anos de mandato como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, e já devia ter deixado a CNE, há quase cinco anos”, acrescentou. Salientou que o júri violou o regulamento do concurso ao ter atribuído cinco pontos “fundados” num documento não previsto no regulamento e apresentado fora do prazo legal pelo candidato beneficiado, já que o mesmo é acusado de ter apresentado no processo a junção extemporânea de uma acta de defesa de doutoramento.

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