Vêm aí mais de 400 autocarros adaptados para pessoas com deficiência

O Instituto Nacional dos Transportes rodoviários confirmou a informação que dá conta de que o Estado importou 443 autocarros adaptados para as pessoas com deficiência, que poderão entrar em funcionamento nos próximos tempos, dependendo da dinâmica de trabalho de cada Governo provincial. Segundo o director-adjunto para a área Técnica do referido instituto, Énio Costa, está a ser analisada também a possibilidade de implementação do “passe da inclusão”

No âmbito do processo de inclusão da pessoa com deficiência, o Ministério dos Transportes, por meio do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, e a Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência estiveram reunidos, recentemente, e desta reunião surgiu a “boa-nova” de que o Estado importou um total de 443 autocarros e, deste número, 51 já se encontram dentro do país. Segundo o director-adjunto para a área Técnica do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, Énio da Costa, em entrevista, ontem, ao jornal OPAÍS, parte dos 51 autocarros foram distribuídos a províncias do Centro e Sul do país e a sua entrada em circulação dependerá da organização de cada Governo provincial no que diz respeito ao concurso público para a gestão deste tipo de frota.

“Já foram distribuídos alguns em várias províncias, pelo que tudo depende dos governos provinciais. Por outra, está a ser tratada pelo Ministério das Finanças a possibilidade de criação do passe de inclusão (que incluem pessoas com deficiência, idosos, antigos combatente, etc)”, avançou. O passe servirá para uso em autocarros, mas ainda não se tem nada concreto, uma vez que o entrevistado disse estarem a tratar, de momento, da regulamentação.

Estão a ser ouvidas as opiniões dos órgãos envolvidos, depois serão ouvidas as opiniões das associações e só depois poder-seá avançar com o referido documento inclusivo.

Por seu turno, o director nacional de inclusão da pessoa com deficiência, Micael Daniel, louva a iniciativa de tornar a acessibilidade da pessoa com deficiência mais fácil e evitar que se tenha a mobilidade condicionada nos meios de transportes colectivos. Disse que se deve trabalhar com alguma urgência na sensibilização dos motoristas e cobradores desses autocarros, no sentido de respeitarem as acessibilidades. Recorda que as rampas elevadoras adaptadas nos autocarros não são novas, pois alguns dos meios pertencentes a empresa Angoaustral já têm, mas os trabalhadores muitas vezes não as utilizam.

Materialização do direito ao transporte

“O princípio da transversalidade dispõe que a política de prevenção, reabilitação, habilitação e participação da pessoa com deficiência deve ter um carácter pluridisciplinar e ser desenvolvido nos diferentes domínios de forma concertada, coerente e global. Tal iniciativa, do Ministério dos Transportes, mereceu mesura rasgada de nossa parte, pois é um acto que se consubstancia na materialização do direito ao transporte por parte da pessoa com deficiência e com mobilidade condicionada”, disse. A reunião técnica entre a DNIPCD (Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários serviu para abordar a acessibilidade da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade condicionada aos meios de transporte colectivo.

Este é um assunto que a Associação Nacional dos Estudantes com Deficiência (ANEUD), que por sinal também participou na reunião, tem vindo a debater, porquanto promove(u) várias campanhas de sensibilização, nas paragens de Luanda, para exigir mais respeito aos portadores de deficiência ante a constante marginalização do direito de acesso aos transportes colectivos de passageiros (táxis e autocarros).

A campanha tem como marca o lema “eu também sou passageiro, a minha cadeira é parte do meu corpo, ela vai aonde eu vou”, que, segundo o presidente da referida associação, António Mateus, é uma acção que surge em resposta à constante marginalização do direito de acesso aos transportes colectivos de passageiros (táxis e autocarros) das pessoas com deficiência. A marginalização daquele direito tem colocado em causa o exercício de outros direitos, segundo o entrevistado, como a educação, o trabalho e a saúde, por exemplo.

“É uma situação que tem perigado o nosso bem-estar social e psicológico. A dificuldade que temos em pegar o táxi acaba por não nos permitir exercermos outros direitos com maior autonomia, como é a questão do trabalho e dos estudos e, inclusive, da própria saúde”, relata. Neste tipo de campanha de consciencialização e sensibilização aos operadores de transportes colectivos de passageiros, a ANEUD normalmente faz a entrega de panfletos informativos, para além de pedirem um minuto aos condutores para informação e educação quanto ao respeito e solidariedade para com os passageiros com deficiência.

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