Vêm aí mais de 400 autocarros adaptados para pessoas com deficiência

Vêm aí mais de 400 autocarros adaptados para pessoas com deficiência

No âmbito do processo de inclusão da pessoa com deficiência, o Ministério dos Transportes, por meio do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, e a Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência estiveram reunidos, recentemente, e desta reunião surgiu a “boa-nova” de que o Estado importou um total de 443 autocarros e, deste número, 51 já se encontram dentro do país. Segundo o director-adjunto para a área Técnica do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, Énio da Costa, em entrevista, ontem, ao jornal OPAÍS, parte dos 51 autocarros foram distribuídos a províncias do Centro e Sul do país e a sua entrada em circulação dependerá da organização de cada Governo provincial no que diz respeito ao concurso público para a gestão deste tipo de frota.

“Já foram distribuídos alguns em várias províncias, pelo que tudo depende dos governos provinciais. Por outra, está a ser tratada pelo Ministério das Finanças a possibilidade de criação do passe de inclusão (que incluem pessoas com deficiência, idosos, antigos combatente, etc)”, avançou. O passe servirá para uso em autocarros, mas ainda não se tem nada concreto, uma vez que o entrevistado disse estarem a tratar, de momento, da regulamentação.

Estão a ser ouvidas as opiniões dos órgãos envolvidos, depois serão ouvidas as opiniões das associações e só depois poder-seá avançar com o referido documento inclusivo.

Por seu turno, o director nacional de inclusão da pessoa com deficiência, Micael Daniel, louva a iniciativa de tornar a acessibilidade da pessoa com deficiência mais fácil e evitar que se tenha a mobilidade condicionada nos meios de transportes colectivos. Disse que se deve trabalhar com alguma urgência na sensibilização dos motoristas e cobradores desses autocarros, no sentido de respeitarem as acessibilidades. Recorda que as rampas elevadoras adaptadas nos autocarros não são novas, pois alguns dos meios pertencentes a empresa Angoaustral já têm, mas os trabalhadores muitas vezes não as utilizam.

Materialização do direito ao transporte

“O princípio da transversalidade dispõe que a política de prevenção, reabilitação, habilitação e participação da pessoa com deficiência deve ter um carácter pluridisciplinar e ser desenvolvido nos diferentes domínios de forma concertada, coerente e global. Tal iniciativa, do Ministério dos Transportes, mereceu mesura rasgada de nossa parte, pois é um acto que se consubstancia na materialização do direito ao transporte por parte da pessoa com deficiência e com mobilidade condicionada”, disse. A reunião técnica entre a DNIPCD (Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários serviu para abordar a acessibilidade da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade condicionada aos meios de transporte colectivo.

Este é um assunto que a Associação Nacional dos Estudantes com Deficiência (ANEUD), que por sinal também participou na reunião, tem vindo a debater, porquanto promove(u) várias campanhas de sensibilização, nas paragens de Luanda, para exigir mais respeito aos portadores de deficiência ante a constante marginalização do direito de acesso aos transportes colectivos de passageiros (táxis e autocarros).

A campanha tem como marca o lema “eu também sou passageiro, a minha cadeira é parte do meu corpo, ela vai aonde eu vou”, que, segundo o presidente da referida associação, António Mateus, é uma acção que surge em resposta à constante marginalização do direito de acesso aos transportes colectivos de passageiros (táxis e autocarros) das pessoas com deficiência. A marginalização daquele direito tem colocado em causa o exercício de outros direitos, segundo o entrevistado, como a educação, o trabalho e a saúde, por exemplo.

“É uma situação que tem perigado o nosso bem-estar social e psicológico. A dificuldade que temos em pegar o táxi acaba por não nos permitir exercermos outros direitos com maior autonomia, como é a questão do trabalho e dos estudos e, inclusive, da própria saúde”, relata. Neste tipo de campanha de consciencialização e sensibilização aos operadores de transportes colectivos de passageiros, a ANEUD normalmente faz a entrega de panfletos informativos, para além de pedirem um minuto aos condutores para informação e educação quanto ao respeito e solidariedade para com os passageiros com deficiência.