Governo deverá accionar PGR para apreender 7 edifícios construídos com fundos públicos

O governo local acredita que o projecto imobiliário Acácias Rubras, localizado no bairro do Kalohombo, zona B do município de Benguela, tenha sido construído com fundos públicos retirados aos sectores da Educação e da Saúde para benefício de privados

Constantino Eduardo

Tão logo assumiu a condução governativa de Benguela, Rui Falcão detectou no projecto aquilo a que chamou de ‘vícios’, tendo, por isso, desaconselhado algumas instituições, sobretudo públicas, de continuar com os pagamentos que vinham fazendo por um dos edifícios. Fontes esclareceram a OPAÍS que Rui Falcão, aproveitando-se de uma visita do Presidente da República, João Lourenço, teria reportado sobre o fardo que herdara do seu predecessor, deixando que o mais Alto Magistrado da Nação decidisse o futuro do projecto imobiliário, uma vez que instituições como a Universidade Katyavala Bwila, por exemplo, tinham gastado dezenas de milhões de kwanzas para compra de apartamentos, segundo explicara o seu reitor ao governador, em sede de uma visita deste.

Construído há 5 anos pela empresa chinesa CR-20, os 7 edifícios, com 5 andares cada, estão a ser geridos por uma empresa denominada por Horizonte Global. As tentativas d’ OPAÍS de contactar algum representante da empresa em causa redundaramse em fracasso, pois na sede da empresa a reportagem deste jornal encontrou apenas um funcionário que garante a protecção física ao imóvel. O responsável, senhor Jorge Sousa, tinha o telefone desligado.

O projecto imobiliário foi delineado pelo antigo governador de Benguela, Isaac dos Anjos, a pensar nas avultadas somas em dinheiro que o Estado gastava em rendas a privados. Os 7 edifícios estavam destinados a direções provinciais e a outros organismos do Estado. Entretanto, ao longo da caminhada do projecto, segundo denúncia do actual Governo de Benguela, terá sido privatizado para beneficiar um grupo restrito de cidadãos. “Foram fazer filho em mulher alheia”, dizia Rui Falcão, quando se referisse ao projecto. Segundo fontes deste jornal, o Governo Central teria indigitado um inspector para aferir as presumíveis irregularidades.

O Ministério das Finanças, em despacho datado de 22 de Agosto, o antigo titular da pasta, Archer Mangueira, criava, assim, uma Comissão de Gestão para constatar aquilo a que chamou de irregularidades apresentadas pelo inspector Francisco Lisboa, de acordo com o número 23 do Decreto-lei n 21A/84, de 16 de Dezembro. A referida comissão criada por Archer Mangueira integrava um técnico do património do Estado do Gabinete Jurídico e Inspecção Geral de Finanças, tendo constatado graves irregularidades no âmbito da gestão dos fundos públicos.

Face às irregularidades detectadas pela Inspecção das Finanças em Benguela, o Ministério em causa deverá accionar a Procuradoria Geral da República, por via do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, para a apreensão do projecto imobiliário, soube OPAÍS de fontes governamentais. “Na base de um relatório elaborado por inspectores”, sugere a nossa fonte, sob anonimato. O jurista Chipilica Eduardo esclarece que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem competência para recuperar aqueles bens que, para a sua construção, os seus titulares tenham lesado gravemente o Estado.

“É legítimo que isto possa acontecer dentro do processo-crime. Ou seja, dois processos em paralelo, por um lado, um processo-crime; por outro lado, de recuperação de activos’, justifica. De acordo com Chipilica, isso permitirá que esses bens sejam apreendidos em “apenso ao processo-crime para, depois, se aferir a ilicitude disto e serem responsabilizados os eventuais causadores do prejuízo ao Estado”, salienta. Embora “as irregularidades” remontem à governação de Isaac dos Anjos, o jurista, cauteloso, mais do que apontar o dedo a quem quer que seja, espera apenas que o processo-crime responda quem foram as pessoas que terão lesado o Estado, sendo certo que há garantias conferidas por lei para os infractores.

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