“Governo está a vender activos do Estado ao desbarato”

A observação é do economista José Santos, que cita como exemplo paradigmático o facto de a previsão inicial das primeiras empresas a alienar ter estimado arrecadar USD 80 milhões mas, na prática a operação resultou apenas num encaixe de USD 17 milhões

O economista, apesar de concordar em absoluto com a retirada da mão do governo do sector económico, fazendo ascender o investidor privado, considera que o timming em que a operação está a ser efectivada é o menos adequado. “Sou daqueles que de alguma maneira manifesta algumas reticências relativamente ao momento (…) não nos esqueçamos que estas empresas foram feitas com recursos do país. Há quase um certificado de incompetência passado aos cerca de 30 milhões de cidadãos que nós somos, pelo facto de alguns dos nossos concidadãos lhes ter sido incumbida a missão de gerir empresas e verificamos que estas empresas tornaram-se não funcionais”, justificou o economista.

Não obstante, José Santos ressalta que isso não justifique que não haja angolanos ou inteligências externas capazes de pegarem nestas empresas e torná-las rentáveis. Neste momento, em que o mundo inteiro atravessa uma asfixiante crise, José Santos diz que o país corre o risco de “vender as empresas ao desbarato”, pelo que recomenda a opção do Estado, sendo o dono do património, optar por buscar homens capazes de alavancar estas empresas mediante reinvestimento e fazer delas “bom negócio no futuro”. Santos acredita que mesmo depois de alienadas a privados, a única forma de operacionalizar as empresas deverá ser pela via do financiamento no mercado com taxas bonificadas pelo que será sempre o Estado de forma indirecta que, novamente, há de suportar o relançamento destas empresas.

O economista José Santos chama a atenção, apelando a revisitação da história recente, precisamente fazendo um recuo aos anos 90, quando também, por sugestão da mesma entidade um valioso acervo empresarial foi privatizado mas, os resultados foram desastrosos. Na década de 90, na sequência da mudança do regime politico vigente de partido único para o multipartidarismo, foi introduzido o conceito de “redimensionamento empresarial” o que fez com que um vasto conjunto de activos, antes aglomeradas no conceito de Unidades Empresariais Estatais, fosse privatizado, acabando entretanto, grande parte delas em mãos de supostos empresários sem capacidade. A consequência óbvia desta grande operação de privatizações foi condenar as empresas a falência. Algumas destas empresas privatizadas ainda em funcionamento, tão logo mudaram de “mãos” minguaram na sua capacidade de produção, desembocando quase todas elas em falências mal explicadas até hoje.

Entretanto, o director executivo do IGAPE, Aquiles Neto contraria os argumentos do economista José Santos e considera que os valores nominais que foram inicialmente apontados como possíveis arrecadações na operação de privatização não correspondem à verdade. O responsável referiu que os números lançados como os prováveis valores a arrecadar não resultaram de uma avaliação minuciosa, tendo-se baseado apenas nos valores nominais da compra dos equipamentos, ou seja “os custos contabilísticos”. Justificando a baixa na primeira operação, Aquiles Neto disse que a definição dos USD 80 milhões como valor a arrecadar na primeira operação é consequência de informações vindas do passado mas realisticamente ficou em cerca de 20 milhões porque “as avaliações foram feitas na óptica do activo e não na óptica do negócio”.

O responsável revelou que com as primeiras operações executadas foram retiradas boas ilações e as próximas alienações trarão melhores resultados, apesar de não ser possível dizer realmente quanto o Estado vai arrecadar com esta gigantesca operação de privatizações. Os argumentos de razão em torno do programa de privatizações em curso foram apresentados em debate promovido pela Rádio Nacional de Angola ao longo da semana finda.

PROPRIV

O Programa de Privatizações (PROPRIV) tem três principais etapas. A primeira compreende a alienação de unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE), num total de 51 empresas, a segunda o planeamento e venda de activos imóveis de maior escala, onde pontificam as grandes fazendas do Estado e explorações agrícolas públicas, e a última abrange as empresas públicas e participações seleccionadas. Segundo fontes familiarizadas com o assunto, até ao final desse ano, serão privatizadas 51 Unidades Industriais sediadas na ZEE, divididas em várias vagas, na segunda 13 empresas, designadamente a Indupackage (Indústria de embalagens metálicas), Betonar (Indústria de Pré-fabricados e pré-esforçados de betão), Galvanang (Indústria de galvanização a quente) e a Inducarpin (Indústria de carpintaria).

Estão no mesmo lote de privatizações as unidades como a Induplas (Indústria de sacos plásticos), Indutive (Indústria de tintas e vernizes), Mangotal (Indústria de torres metálicas), Pipeline (Indústria de tubos em PVC), Telhafal (Indústria de telhas metálicas), Transplas (Indústria de acessórios em PVC), Vedatela (Indústria de produção de vedações), Absor (Indústria de absorventes), Esaciango (Indústria de sacos de cimento).

Segundo o Executivo, o Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macro-económica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.

Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de know-how e competências específicas devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).

André

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