Caso 500 milhões de Usd: “A operação não foi secreta como se está a fazer crer”

A afirmação é de José Eduardo dos Santos na carta enviada à Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo com vista a contribuir para a descoberta da verdade material neste processo que tem como arguido Valter Filipe (ex-governador do BNA), António Samalia Bule (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA), José Filomeno dos Santos (antigo Presidente do Fundo Soberano de Angola) e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (empresários). Declarou que estavam a preparar os documentos para que o acordo fosse tornado público em Diário da República, porém, só não aconteceu porque não se ter concluído em função do termino do seu mantado.

Orientou ao então governador do BNA que informasse ao seu substituto, o Presidente João Lourenço para que assinasse o acordo com o alegado sindicato bancário se quisesse avançar com a operação. O ex-Presidente da República assumiu que orientou Valter Filipe a transferir 500 milhões de dólares de uma conta do BNA para outra da empresa Perfectbit, em Londres (Inglaterra), para a mobilização de um financiamento no valor de 30 mil milhões de euros, destinado a instituir um fundo de investimento estratégico.

A Perfectbit foi a empresa indicada pelo consórcio Mais Financial Service & Resource Partnership como “fiel depositária”dos 1,5 mil milhões de dólares que o Estado teria de disponibilizar em três tranches para beneficiar de tal financiamento que seria suportado por um sindicato bancário. Explicou que o dinheiro funcionaria como uma garantia de instituição do fundo, mas por se tratar de uma conta fiduciária os valores continuariam na posse do BNA. Em caso de ser movimentado fora desse âmbito, quem o fizesse podia ser responsabilizado civil e criminalmente pelos órgãos competentes.

O declarante esclareceu que dada a urgência que havia para a instituição do fundo, depois de receber o dossier, autorizou Valter Filipe a assinar os contratos, em representação do Estado, com o consórcio porque visava a obtenção de recursos financeiros para enfrentar a crise económica e a promoção de acções para o desenvolvimento do país. José Eduardo dos Santos fez questão de sublinhar que tais montantes não trariam quaisquer benefícios particulares aos envolvidos na operação.

Confirmou que inicialmente havia delegado ao Valter Filipe e a Archer Mangueira, na data dos factos ministro das Finanças, como coordenador, para tratarem das negociações com o sindicato bancário. No entanto, acabou afastando este, Archer, por ter a agenda bastante preenchida e por pretender que a proposta fosse tratada entre bancos, na segunda fase, no caso BNA e os bancos que integravam o aludido sindicato. “Por decisão minha, foi incumbida a missão a Valter Filipe”, afirmou.

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