Empossamento do novo presidente da CNE marcado pela ausência da oposição

O novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, tomou posse, ontem, na Assembleia Nacional, cujo acto foi marcado com a retirada da sala dos deputados dos partidos da oposição, que abandonaram o plenário antes mesmo da votação

O projecto de resolução que conferiu posse ao candidato designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) para o cargo de presidente da CNE, que decorreu na V Reunião Plenária da Assembleia Nacional, foi aprovado com 111 votos a favor do Grupo Parlamentar do MPLA. O acto de tomada de posse de Manuel Pereira da Silva foi contestado pelos deputados na oposição que, diante de todas as polémicas levantadas em volta do processo que o elegeu ao cargo de presidente da CNE, esperavam que houvesse suspensão do referido acto de tomada de posse. “ Nós não podemos votar num processo ilegal”, afirmou o deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho.

Os deputados dos partidos políticos na oposição apontaram um conjunto de ilegalidades no concurso que elegeu Manuel Pereira da Silva ao cargo de presidente da CNE, e consideram que o seu empossamento pode ter implicações para os alicerces de um Estado democrático e de direito, no que tange à realização de eleições livres, justas e transparentes. “Mais uma vez vamos assistir a pouca vergonha de qualquer coisa, para atingir coisa qualquer por um motivo qualquer”, disse na sua intervenção Raul Danda, deputado da UNITA, acrescentando que o candidato em causa, para além de estar envolvido em alegadas polémicas, tem também um processo na Procuradoria-Geral da República (PGR). Processo polémico, diz UNITA Entretanto, em conferência de imprensa realizada no dia 12 deste mês, ainda à volta deste assunto, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, tinha denunciado que o novo presidente da CNE foi eleito num processo envolto em polémica.

Justificou que as regras de avaliação dos candidatos tinham sido alteradas, viciadas e corrompidas, a meio do processo, e não foram integralmente observadas por quem as instituiu. “ Os candidatos que já foram membros da CNE não foram avaliados nem valorizados com base no seu desempenho”, disse, para quem entre as várias irregularidades detectadas no processo, Manuel Pereira da Silva não poderia ter sido admitido no concurso, porque tinha tomado posse como comissário eleitoral no dia 07 de Outubro de 2005 e até à tomada de posse exercia as funções na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda.

“Manuel Pereira da Silva completou catorze anos de mandato como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, e já devia ter deixado a CNE, há quase cinco anos”, acrescentou. Salientou que o júri violou o regulamento do concurso ao ter atribuído cinco pontos “fundados” num documento não previsto no regulamento e apresentado fora do prazo legal, pelo candidato beneficiado, já que o mesmo é acusado de ter apresentado no processo a junção extemporânea de uma acta de defesa de doutoramento.

Polícia detém “manifestantes”

Dez cidadãos foram hoje detidos pela Polícia Nacional, em Luanda, quando se manifestavam contra a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A detenção ocorreu na manhã desta Quarta-feira, junto ao viaduto do Zamba 2, no Prenda, nas imediações da Assembleia Nacional, quando o Parlamento se preparava para empossar o novo presidente da CNE. O porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Hermenegildo de Brito, disse que os detidos estão na 2ª Esquadra, do distrito da Ingombota, sublinhando que “após identificação e o devido tratamento, serão postos em liberdade”. De acordo com Hermenegildo de Brito, mais de 100 manifestantes tentaram aproximar-se do Parlamento, criando constrangimentos ao trânsito automóvel, o que forçou a intervenção da Polícia para manutenção da ordem e tranquilidade. “Não estavam reunidas as condições de segurança para o livre exercício do direito de liberdade e de manifestação, previstos no artigo 47º da Constituição da República”, argumentou.

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