PR respeita eleição do presidente da CNE

O Titular do Poder Executivo, João Lourenço, manifestou respeito à designação, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, de Manuel Pereira da Silva ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

No final da visita à fábrica de tecidos Nova Textang II, no município do Cazenga, João Lourenço respondia a jornalistas sobre a intenção de os partidos na oposição impugnarem a eleição do novo presidente da CNE.Para o Presidente da República, Angola é um Estado de direito e tem que respeitar as leis.

“A Lei diz que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial indicar, pelo processo apropriado, o presidente do Conselho Nacional Eleitoral”, frisou. Adiantou que a Assembleia Nacional se limita a dar posse ao escolhido pela CSMJ, à luz da legislação em vigor. Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos.

Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que obtiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente. O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março de 2019. A oposição contestou a eleição, chegando a UNITA a interpor providência cautelar junto do Tribunal Supremo, para a suspensão da eleição.

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