Tribunal valida documentos que descredibiliza declarações de Archer Mangueira

O juiz João Pitra validou um documento, proveniente da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Superior de Londres, que atesta que os 500 milhões de dólares foram devolvidos ao país em função de um acordo celebrado entre o consórcio Mais Financial Service & Resource Partnership e a contra parte angolana.

Este documento sustenta a tese de Bangula Kemba, defensor de Jorge Gaudens Pontes Sebastião, segundo as quais o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, faltou com a verdade ao afirmar em tribunal que a recuperação do dinheiro só foi possível devido a uma medida coerciva desse tribunal inglês, por terem encontrado resistência do referido consórcio.

Tal documento está devidamente reconhecido pelas autoridades inglesas, bem como a sua tradução que foi devidamente reconhecida junto do Ministério das Relação Exteriores. Antes de o juiz validar esse documento, o advogado havia requerido ao tribunal que requeresse, por via de carta rogatória, ao tribunal de Londres que fornecesse tais documentos. No entanto, atendendo ao tempo que o tribunal inglês pode levar para atender ao pedido o advogado, requereu que fosse validados as fotocópias dos mesmos que se encontram no processo.

“Parece-nos ser bastante, se tivemos em consideração toda prova até ao momento produzida nos autos”, declarou o juiz da causa na audiência de Terça-feira. Este processo tem como arguidos Valter Filipe (ex-governador do BNA), António Samalia Bule (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA), José Filomeno dos Santos (antigo Presidente do Fundo Soberano de Angola) e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (empresário).

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