Ministério do Turismo colhe contributos para Pacote Legislativo do sector

O Ministério do Turismo procedeu, na Quinta-feira, em Benguela, numa unidade hoteleira, à consulta pública que visou colher contribuições para o Pacote Legislativo do sector, de modo a ajustar-se à nova realidade do pelouro

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

A grande expectativa de especialistas em Benguela é que as contribuições prestadas venham a ser tidas e achadas pelo ministério que tem à testa Ângela Bragança, uma vez que determinados segmentos reclamam de alguns departamentos ministeriais, argumentando que, muitas vezes, as consultas públicas serviriam apenas para “cumprir formalidades”, quando, em muitos casos, os diplomas até já estavam concebidos. A directora do Gabinete Jurídico do Turismo, Sandra Vigário Ramos, tranquiliza: “Se nós estamos a fazer esse trabalho é para nos atermos a estas questões que nos chegam”, refere.

O pelouro quer conformar-se à nova realidade, pelo facto de grande parte dos instrumentos normativos proceder do antigo Ministério da Hotelaria e Turismo. Logo, há manifesta necessidade de se ajustar a legislação existente à nova realidade, criando-se, para o efeito, dispositivos legais para o novo Ministério do Turismo, à luz das perspectivas do Governo.

“A actividade do ecoturismo não está regulamentada; a animação turística e o diploma sobre o acesso ao emprego também não e vamos fazê-lo agora”, esclarece. Numa primeira fase, segundo disse, elegeram-se 8 diplomas, considerados prioritários. “No fi nal, pretende-se uma legislação completa que consiga abarcar todas as actividades turísticas”, realça. Em declarações à imprensa na sede do Governo Provincial, a directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Turismo, Sandra Vigário Ramos, afirmou que o Pacote vai ajustar os diplomas existentes à nova realidade do sector.

Caso Mombaka

Questionada se o ministério tinha conhecimento do caso de mais de 90 trabalhadores do Hotel Mombaka que paralisaram as suas actividades devidos a atrasos salariais, a responsável do Gabinete Jurídico diz ser do conhecimento do departamento ministerial, que está já a trabalhar no assunto. “Isto é uma questão extra, nós vimos aqui trabalhar na legislação. O Ministério tem conhecimento e, ao seu nível, está a trabalhar no assunto”, assegura Segundo apurou este jornal, os funcionários tinham sido informados da intenção manifestada pelo secretário de Estado do Turismo de se reunir com eles, onde os trabalhadores aproveitariam a ocasião para expor alguns problemas, mas tal não chegou a acontecer. O certame, que decorreu numa das unidades hoteleiras, juntou empresários, académicos, governantes e demais entidades. Saliente-se que o processo de contribuição para Pacote Legislativo do Sector Turismo teve início em Março de 2019.

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