Constitucional mantém prisão de Augusto Tomás

Constitucional mantém prisão de Augusto Tomás

 

O Tribunal Constitucional decidiu manter a situação carcerária do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás e demais réus condenados no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) por crimes de peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado.

Um despacho assinado pelo juiz Conselheiro Relator, Carlos Magalhães, de 10 de Fevereiro de 2020, determina que “ O recurso interposto pelo recorrente Rui Manuel Moita referido a fls 5566 dos autos, tem efeito suspensivo (…..) pelo que devem o recorrente e demais manter a situação carcerária em que se encontravam antes da decisão recorrida, aguardando-se ulteriores termos”.

O Tribunal Supremo (TS) condenou, a 15 de Agosto de 2019, o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás a 14 anos de prisão.

O acórdão lido pelo presidente do coletivo de juízes Joel Leonardo ditou a prisão do ex-ministro angolano dos e condenou a 10 anos Manuel António Paulo, ex-diretor geral do CNC.

Isabel Bragança recebeu 12 anos de prisão, Rui Manuel Miota, dez anos, e Eurico Pereira da Silva, dois anos com pena suspensa.

À excepção de Augusto Tomás, os demais réus foram colocados sob termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa que lhes foi aplicada, enquanto aguardam a julgamento do recurso interposto pela defesa.


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